Governo de Mato Grosso publicou o Decreto 1.436/2022 que possibilita a redução de até 90% nas multas ambientais. Mas preste atenção, pois o prazo para solicitação vai até dia 30 deste mês.
No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os detalhes sobre o Decreto 1.436/2022 que trata sobre a redução do valor da multa por infrações ambientais, ou seja, aqueles 90% finalmente poderão ser aplicados na prática. Agora preste atenção, você precisa fazer esse pedido até o dia 30 de agosto de 2022 para ter direito a um pacote de redução do valor da multa, que pode variar de 60% a 90% para todos os processos administrativos. Se tiver alguma dúvida ou saber mais detalhes, preencha o formulário abaixo que entraremos em contato.
