Importância econômica e sanitária da erradicação da febre aftosa para o Brasil

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Orasil Romeu Bandini É auditor fiscal federal agropecuário aposentado e foi responsável pelo Programa de Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa em Mato Grosso do Sul e coordenador da área de combate às doenças, do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Nos últimos 15 anos o Brasil vem galgando posições de destaque no mercado mundial de bovinos e seus produtos, devido ao melhoramento progressivo e à consolidação da situação sanitária do rebanho, aliados à qualidade e ao preço competitivo dos produtos e animais exportados. Para que novos e melhores mercados possam ser prospectados, aumentando a participação mundial do agronegócio – não em quantidade, mas em valores – é necessária uma mudança qualitativa no status sanitário de país livre da febre aftosa, que poderá ser alcançado quando todo o país for reconhecido como livre sem vacinação.

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Sempre batemos no peito dizendo que o Brasil tem o maior e melhor rebanho comercial do mundo, mas ainda seguimos relegados ao segundo escalão sanitário, ironicamente, devido à manutenção da vacinação contra a febre aftosa, que deu ao país o status de livre da doença com vacinação, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, desde maio de 2017. Na ocasião, 182 países membros dessa Organização atestaram que a aftosa havia sido erradicada em todo o território brasileiro, mesmo à custa da vacinação, o que representa um grande avanço para o passo seguinte, que é a erradicação da doença sem vacinação.

Não restam dúvidas de que serão reconhecidos como zonas livres de febre aftosa sem vacinação os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre e Rondônia, além de parte dos cinco municípios do Mato Grosso e 14 municípios do Amazonas, na Assembleia Mundial da OIE, que ocorrerá virtualmente no próximo dia 27 de maio, pois todas as etapas técnicas foram superadas – Grupo Adhoc, Comitê Científico, consulta aos países membros.

Essa notícia traz muita satisfação por sabermos do engajamento do setor produtivo e de todos os profissionais envolvidos, em especial os auditores fiscais federais agropecuários (affas), os fiscais agropecuários executores desse trabalho em cada estado, e ainda os médicos veterinários estaduais, todos comprometidos com o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA).

Com esse novo status, os referidos estados atingirão o topo dos níveis para erradicação da febre aftosa sem vacinação, status este almejado pela maioria dos países produtores de carne. Esse nível vai permitir que esses estados possam competir em igualdade com os países considerados de primeiro mundo, conseguindo, muitas vezes, vender sua carne no mercado externo pelo dobro do valor praticado atualmente.

Há que se considerar também a economia gerada aos produtores desses estados, que deixarão de despender maiores recursos na compra e aplicação das vacinas. Mas, apesar dessa evolução, o Brasil ainda está caminhando lentamente para que seja reconhecido livre de febre aftosa sem vacinação. Ora, se todo o Brasil atualmente é livre de febre aftosa, por que ainda vacinamos? A diferença prevista no código sanitário da OIE é que as zonas livres com vacinação têm que demonstrar a ausência de circulação viral e as zonas livres sem vacinação devem demonstrar a ausência de infecção.

Sendo assim, aos olhos dos nossos concorrentes internacionais, se nós continuamos vacinando é porque as zonas que ainda dependem da vacina no Brasil, podem ter parte de seus rebanhos ainda infectados (nichos), embora não exista evidências disso.

Após o reequilíbrio social e econômico dos países, no pós-pandemia do coronavírus, retornarão as velhas estratégias comerciais de criar obstáculos aos produtos de origem animal, alegando questões sanitárias. E o Brasil, que detém o maior rebanho comercial do mundo, continuará menosprezado no aspecto sanitário, competindo em condições economicamente desfavoráveis sendo que a maior parte do nosso rebanho bovino está localizado nas áreas livres de febre aftosa com vacinação.

Se o temor para a retirada da vacinação é atribuído ao risco de entrada do vírus dos países vizinhos, este receio não procede, uma vez que os estados agora declarados livres sem vacinação, fazem fronteira com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia e Peru.

Dessa maneira, só nos restariam outros sete países fronteiriços ao Brasil. Desse total, três já são reconhecidos como livres de febre aftosa sem vacinação (Suriname, Guiana Francesa e Guiana) e os demais, embora façam fronteira com nosso país, não mantêm intercâmbios comerciais ilegais de produtos e animais de risco, pois praticamente não há criação de bovinos nessas áreas, pela densidade das florestas.

Outra alegação da sobre a não progressão do status se refere à deficiência de estrutura oficial dos serviços estaduais para fazer jus ao reconhecimento da condição de livre sem vacinação. O que também não faz sentido, visto que essa exigência também é feita para o reconhecimento de livre com vacinação.

Seguindo essa linha de raciocínio pode-se afirmar que de fato os países e zonas livres de febre aftosa que ainda praticam a vacinação serão oportunamente rotulados como de segundo escalão, com depreciação da nossa carne perante outros países. Tanto em qualidade, como em valor de mercado.

Sendo assim, entendo que cabe ao setor produtivo e seus órgãos de defesa estaduais, construir meios para minimizar esses impactos negativos, visto que são os maiores beneficiados com a condição de zonas livres da aftosa. Cabe a eles articular com o Ministério da Agricultura a necessidade premente de acelerar o avanço no status das demais áreas, sob pena de causar prejuízos econômicos, à imagem e à credibilidade do país, gerando um desgaste político e social desnecessário, simplesmente porque continuam a vacinar seus rebanhos, apesar de livres da doença. Afinal: livre é livre. Ou, não é?