Hoje (15) é o último dia para a entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2019 – ano-base 2018. O prazo para o envio da declaração começou no dia 1° de julho deste ano.
A declaração deve ser entregue ao Banco Central (BC), pela internet, até as 18h, por empresas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões na data-base de 31 de dezembro do ano-base. Também devem apresentar a declaração fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido a partir de US$ 100 milhões, por meio de seus administradores e pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões.
O Banco Central esclarece que estão dispensados de prestar a declaração: pessoas físicas; órgãos da administração direta da União, estados, Distrito Federal e municípios; pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.
O BC realiza o censo para compilar estatísticas do setor externo, que ajudam na formulação de política econômica e auxilia atividades de pesquisadores e de organismos internacionais.
