Ministra da agricultura, Tereza Cristina, assina normativa que, oficialmente, põe fim à vacinação contra a doença no Estado
O Paraná está, oficialmente, livre da vacinação contra a febre aftosa. Em solenidade realizada no Palácio Iguaçu, sede do governo do Estado, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinou a Instrução Normativa (IN) que, a partir de 31 de outubro, proíbe a manutenção, comercialização e o uso de vacinas contra a doença em terras paranaenses. Com o fim da imunização, o Paraná dá mais um passo definitivo em direção ao reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação.
Primeiro a discursar, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, destacou que a consolidação do sistema sanitário do Paraná é resultado de décadas de um trabalho integrado, entre os setores público e privado. O líder agropecuarista apontou que o reconhecimento internacional do Estado como área livre de febre aftosa sem vacinação vai trazer boas perspectivas não só para o agronegócio, mas para a economia do Paraná.
“É o coroamento de décadas de trabalho no enfrentamento dessa enfermidade que é emblemática, e é a garantia que o nosso sistema de defesa sanitário”, ressaltou Meneguette. “Com esse esforço conjunto, o Paraná se credencia como fornecedor de alimentos, mas de alimentos seguros. Nossos produtores abastecem boa parte do mercado interno e já têm uma importante projeção nas exportações. Estamos dando um passo em direção a mercados internacionais. Precisamos gerar empregos e riquezas, para termos paz social”, acrescentou.
Para Tereza Cristina, o modelo desenvolvido pelo Paraná é um “atestado de credibilidade para o mundo inteiro”, confirmando posição de protagonismo no setor agropecuário. Ao estar mais perto do novo status sanitário, o Estado inicia “uma nova etapa fantástica” de conquista de novos mercados. A ministra disse ainda que o caso do Paraná deve servir como estímulo para que outros Estados também invistam em seu sistema sanitário.
“O Paraná fez todo o dever de casa. Esse é o início, o primeiro passo. Ainda temos outros passos para dar, mas o Paraná inaugura uma nova era de sanidade e sustentabilidade, trazendo a qualidade para os seus produtos”, ressaltou Tereza Cristina. “Que o Paraná sirva de exemplo ao Brasil em sanidade, porque em várias coisas, vocês saíram na frente”, acrescentou.
O secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, classificou o fim da vacinação como “o começo de uma nova história”, mas que vem muito trabalho pela frente. Ele ressaltou a necessidade de o pecuarista fazer a atualização do rebanho (leia mais abaixo) e apontou que o a nova etapa deve beneficiar não só a bovinocultura, mas outras cadeias relacionadas à produção de proteína animal.
“Estamos substituindo a vacinação por outros mecanismos de inteligência para monitoração sanitária. O nosso objetivo sempre foi evoluir, buscar mais espaço no mercado internacional. Vamos crescer”, vislumbrou. “O simples fato de estarmos vacinando o rebanho nos impedia de disputarmos 63% do mercado mundial de suínos. Agora, nós vamos poder disputar esse mercado. Vamos trazer dólar do mundo para o Brasil”, disse.
Para o governador do Paraná, Carlos Massa Júnior, a suspensão da vacinação contra aftosa pode ser entendida como “uma construção coletiva, com toda a sociedade civil organizada”. Animado, ele traçou uma meta ousada: que o Paraná se torne o principal produtor de alimentos do mundo.
“O agro é nossa prioridade. A nossa vocação é produzir alimentos para o planeta. Estamos nos preparando cada vez mais para isso. É um momento histórico. Viva o Paraná, viva o Brasil, viva a agricultura”, afirmou.
Contagem regressiva para o fechamento das fronteiras
A IN também fixou data para que o Paraná feche suas fronteiras sanitárias: a partir de 1º de janeiro de 2020. Na prática, isso significa que a o governo do Paraná terá que editar normas que controlem e restrinjam a entrada no Estado de animais vacinados contra a febre aftosa. Com isso, bovinos e bubalinos para cria, recria e engorda que provenham de unidades da federação que imunizam seu rebanho contra a doença ficarão proibidos de entrar no Paraná.
Para abate imediato, a nova norma permite o transporte de bovinos e bubalinos provenientes de Estados que praticam vacinação, desde que a carga esteja lacrada. Não há restrições em relação ao transporte de produto animal de outras unidades da Federação.
A partir do fim da vacinação e do fechamento da fronteira, o Paraná passa a ficar isolado sanitariamente do restante do país, no que diz respeito à febre aftosa. Com isso, em maio de 2020 – quando a última aplicação de vacinas contra a febre aftosa no Estado terá completado um ano –, o Mapa deve fazer um inquérito sorológico no rebanho paranaense, a fim de constatar que não há circulação viral no território.
Com essa confirmação laboratorial, então, o Ministério poderá pedir à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que reconheça o Paraná como área livre de aftosa sem vacinação. Com os parâmetros técnicos dentro das exigências internacionais, a conquista do novo status sanitário deve ser oficializada em assembleia-geral da OIE, realizada em maio de 2021.
“É um momento de transição histórico, em que se inicia uma fase, uma fase de mudança de conceito, em que a vacinação é substituída por outras ferramentas de vigilância e de controle da febre aftosa”, disse o gerente de saúde animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias.
Fiscalização
Para garantir que bovinos e bubalinos de Estados que vacinam o rebanho não cheguem ao território paranaense, o Paraná consolidou uma barreira sanitária, que conta com 33 Postos de Fiscalização de Transporte Animal (PFTA) e cinco postos federais. O último ponto desta rede, o PFTA de Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, na BR-116, que deve ser concluída até o fim de novembro.
Todos os caminhões que transportem animais e que venham de outros Estados deverão, necessariamente, passar por um desses postos. Na abordagem, a carga será vistoriada e conferida, de acordo com os registros. Nos postos estaduais, a fiscalização será feita pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). As polícias rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) também estão autorizadas a parar veículos que transportem cargas animais em estradas do Paraná, cobrando que os motoristas comprovem que passaram por um PFTA.
Dados da Adapar e da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) apontam que o volume de bovinos transportados para o Paraná, advindos de outros Estados, é ínfimo em relação ao tamanho do rebanho estadual. Nos últimos três anos, a média de transporte foi de 100 mil cabeças, o que corresponde a 1,08% do total de bovinos registrados no Paraná. No mesmo período, os pecuaristas paranaenses enviaram para outras unidades da federação uma média anual de 40 mil cabeças – 0,45% do rebanho oficial.
O levantamento revela que das mais de 179,1 mil propriedades que alojam bovinos, apenas 746 (0,45%) recebem animais de outros Estados. O estudo demonstra, ainda, que “50% das movimentações relacionadas a ingressos de bovinos se concentram em apenas 30 produtores rurais, tornando mais evidente a afirmação de que o maior volume de animais que entra no Estado pertence a um pequeno número de produtores rurais”. O documento conclui que “a maioria dos produtores não será afetada com a retirada da vacina”.
Outras determinações
A IN do Ministério da Agricultura também impõe algumas restrições à entrada de suínos, ovinos e caprinos em território paranaense. Essas espécies não são vacinadas contra a febre aftosa, mas são suscetíveis à doença. Para cria, recria e engorda, esses animais terão entrada permitida, desde que haja autorização prévia da Adapar e do Mapa. Além disso, o lote precisa passar por um período de quarentena na origem e por alguns exames.
Caminhões que transportam suínos, ovinos e caprinos de outros Estados e destinados ao abate imediato poderão transitar sem autorização prévia. Além disso, a nova norma fixa a obrigatoriedade de atualização de todo o rebanho duas vezes por ano (maio e em novembro) no sistema online ou na forma presencial.
Setor privado colaborou na estruturação do sistema sanitário
A conquista do novo status sanitário é resultado de um longo caminho, iniciado na década de 1970, quando o Paraná começou seu programa de profilaxia e controle da febre aftosa. A participação da iniciativa privada no processo de estruturação do sistema sanitário paranaense sempre foi decisiva. De 1997 para cá, o Sistema FAEP/SENAR-PR investiu mais de R$ 40 milhões no desenvolvimento sanitário do Paraná, em uma série de ações, como treinamentos, divulgações de programas e implementação de boas práticas, além da capacitação de técnicos e produtores, viagens técnicas e acompanhamento de organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa).
Muito desta ação bem-sucedida está diretamente relacionada ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec). Criado em 1995, o fundo é uma sociedade civil sem fins lucrativos, formado por entidades representativas, como FAEP, Ocepar e sindicatos de produtores de diversas cadeias. A partir de uma série de convênios, o Fundepec vem garantindo respaldo financeiro e institucional a uma série de ações sanitárias e na defesa dos produtores. Hoje, por exemplo, o fundo dispõe de mais de R$ 78 milhões em caixa, para eventuais emergências sanitárias e/ou para indenizar pecuaristas, caso sejam necessários abates sanitários, ante eventuais casos de doenças.
“Essa consolidação sanitária ocorrida ao longo das últimas décadas só foi possível a partir da criação do Fundepec e com a participação do setor produtivo. Foram essas ações que trouxeram o Paraná ao patamar em que estamos hoje”, disse o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.
Por Sistema FAEP/SENAR-PR
