“O Agro não tem subsídio! a ministra tem que mudar este discurso e tem que dizer a verdade, isso é mentira”, esta foi a afirmação do Assessor Jurídico da ANDATERRA, Jeferson Rocha. Leia a matéria completa para entender o caso.
O último anúncio oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a tarifa antidumping da União Europeia e Nova Zelândia foi “A importação do Mercosul é o nosso maior problema“, afirmou a Ministra Tereza Cristina.
Se já não bastasse as dificuldades que os produtores de leite enfrentam na atividade, como todos nós já sabemos, a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, em não renovar a tarifa antidumping para importação de leite vindo da União Europeia e Nova Zelândia, foi um tiro no pé. Esta medida gerou revolta no setor leiteiro e criou diversas situações complicadas para o Governo Federal, inclusive desgaste entre as pastas da Economia e Agricultura. Se você não acompanhou os desdobramentos desta decisão, então confira este resumo que fizemos sobre o imbróglio gerado com o fim da tarifa.
Mas ontem (21), a ministra Tereza Cristina, afirmou que a questão da taxa de importação do leite em pó da União Europeia “está superada” (será?). Em entrevista a jornalistas após a abertura do Seminário Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole, a ministra disse que o assunto está sendo monitorado diariamente.
A ministra comentou também que o tema foi tratado em reunião com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, e que “as coisas estão evoluindo muito bem”. Ela lembrou que o problema maior do leite para o Brasil é com o Mercosul.
“Nós estamos aguardando uma resposta da União Europeia, se ela não responder, deverá vir da OMC (Organização Mundial do Comércio). E nós estamos caminhando. Para mim, a questão do leite com a União Europeia está superada. Nós temos outras questões no Mercosul, que é onde mais nos atinge. Na verdade, é o leite que vem da Argentina e do Uruguai”, afirma a ministra.
Veja bem caro amigo leitor, se a importação de leite do Mercosul é, notadamente, uma pedra no sapato Brasileiro, porque o ministro Paulo Guedes foi fazer a mesma coisa com a União Europeia e Nova Zelândia? Isso ainda não foi respondido adequadamente pelo Governo Federal. O que se nota hoje é uma tentativa de “corrigir” uma falha gerada pelo próprio Governo, precisamos de mais esclarecimentos sobre tal decisão. Mas vamos continuar…
Tereza Cristina comentou que o governo brasileiro já conversou com com o governo da Argentina e o assunto está sendo analisado por um grupo de trabalho formado depois da visita da comitiva do país vizinho ao Brasil.
Tereza explicou que o aumento da tarifa do leite em pó proposto pelo Mapa há duas semanas ainda não saiu devido aos trâmites e procedimentos legais necessários para formalizar a sobretaxa. O governo está fazendo um acompanhamento diário sobre as guias de importação. O objetivo é saber se a aplicação de nova tarifa será necessária. (Opa! uma resposta ambígua aqui, leia novamente este parágrafo).
Como assim o governo precisa saber se a tarifa será necessária? Em diversos momentos, depois da decisão de Guedes, o Governo veio a público anunciar o aumento da taxa de importação para compensar os efeitos causados pela retirada do antidumping da União Europeia, agora a ministra diz que o Governo está fazendo um acompanhamento diário sobre as guias de importação, com o objetivo de saber se a aplicação de nova tarifa será necessária?. Precisamos ficar atentos a isso.
É importante lembrar que foi o Juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do DF, que declarou nulo a circular do Ministério da Economia que retirava a aplicação de tarifas antidumping para a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, em caráter imediato e intimou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a se explicar. Segundo o magistrado, o titular da pasta não tinha competência para editar isoladamente a medida e que isso só poderia ter sido feito por deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um órgão colegiado. Esta matéria você pode conferir aqui.
A ministra confirmou que tratou também com o Ministério da Economia sobre problemas de importação de outras culturas, como o alho. Ela reiterou que os dois ministérios estão alinhados (será?) e farão reuniões frequentes para avaliar assuntos que tenham impacto no comércio exterior.
“Os dois ministérios têm que andar muito alinhados para que a gente trabalhe numa agenda de abertura, mas sabendo cada lado os prós e contras do encaminhamento dessas ações no mercado internacional”, comentou.
Bem, ao que tudo indica, após o retorno do presidente Bolsonaro, que esteve afastado para tratamento de saúde, houve algum tipo de entendimento para que as pastas da Economia e Agricultura falassem a mesma língua. Já tínhamos publicado aqui que a decisão sobre o antidumping acabou revelando um problema ainda maior, e eu não estou me referindo ao Mercosul, mas sim a falha de comunicação entre o Ministro Paulo Guedes e Ministra Tereza Cristina. Isso pode impactar negativamente decisões importantes para o setor rural.
A cada dia, e a cada pronunciamento, o Governo Federal fica longe de conseguir convencer de fato os produtores rurais da atividade leiteira. Ainda permanecem ativos, diversos movimentos espalhados pelo país, onde são reivindicados temas importantes para a classe, como por exemplo, a revisão da Lei 12.669, a desoneração da cadeia produtiva, prometida durante a campanha eleitoral, aumentos dos investimentos em créditos, entre outras pautas.
Para entender melhor, assista logo abaixo a entrevista na Rádio Cultura AM/RS, com o Presidente do STR de Tapera/Lagoa dos Três Cantos/RS, Vilson Hubner, e as produtoras de leite, Ana Paula Petry e Eliane Bervian. Durante a entrevista foi abordado sobre um dos principais movimentos nacionais, intitulado Construindo Leite Brasil, que está realizando um abaixo-assinado para entregar ao presidente Jair Bolsonaro, com intuito de defender os anseios da atividade leiteira, acompanhe.
Agora quero preste bastante atenção ao próximo vídeo, como mencionamos no início desta matéria, no áudio que circula em diversos grupos de Whatsapp relacionados a atividade leiteira, o Assessor Jurídico da ANDATERRA, Jeferson Rocha, da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (ANDATERRA), fala que a tarifa antidumping do leite não pode ser considerada subsídio, ele afirma:
“O Agro não tem subsídio! essa matéria que foi dita pela ministra, ela tem que mudar este discurso e tem que dizer a verdade, isso é mentira!”. Este é apenas um trecho da narrativa de Jéferson, assista a entrevista abaixo para ver as falhas apontadas por ele:
Agora teremos que continuar acompanhar os desdobramentos sobre a importação de leite, tanto da União Europeia e Nova Zelândia, quanto do Mercosul.
Por Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL
