Para Guedes, Lei Kandir ‘é uma bomba de R$ 39 bi’.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a Lei Kandir de “uma bomba de R$ 39 bilhões” na tentativa de justificar a necessidade da reforma previdenciária diante do déficit fiscal do País. Considerada tábua de salvação por governadores e prefeitos, a lei prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.
O governo federal já separou R$ 10 bilhões para um plano de equilíbrio financeiro a Estados, indicou nesta quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, acrescentando que o plano deverá ser anunciado em menos de 30 dias.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Guedes afirmou que esse montante pode ser ainda maior caso a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso. A ideia, com a iniciativa, é dar fôlego financeiro a governadores que foram vítimas de “heranças” que receberam de seus antecessores, acrescentou. O ministro também disse que a equipe econômica está elaborando projeto de lei para dar estabilidade e previsibilidade para Estados em outra frente, e que os recursos para alimentá-lo virão da “folga financeira que deve terá União quando desentupirmos o problema do petróleo“.
Guedes aproveitou o espaço para comentar sobre o acúmulo de passivos da Lei Kandir. Sobre o tema, ele argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o governo federal desse passivo. “O compromisso da União com a Lei Kandir cessou lá atrás, mas ficam esses números malucos de juros compostos. Se algum tribunal der ganho aos Estados, a União quebra, porque não temos R$ 700 bilhões de jeito nenhum“, completou.
Assista abaixo audiência pública do ministro Paulo Guedes, para debater o endividamento dos estados e repasses da Lei Kandir.
Com isso o ministro Paulo Guedes afirma que Lei Kandir “morreu”.
