A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quinta-feira, 19. Regras impedem circulação – com exceção de animais domésticos e terapêuticos – nas áreas urbanas do município e podem afetar exportações de gado vivo.
O prefeito de Santos, SP, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou lei que proíbe o transporte de carga viva nas “áreas urbanas e de expansão urbana” do município. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quinta-feira, 19. O projeto, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), permite, porém, a condução de animais domésticos, como gatos e cachorros, de uso terapêutico, para práticas de atividades esportivas e que passarão por tratamento em hospitais veterinários.
Quando o trânsito pelas áreas urbanas e de extensão urbana envolver animais portadores de doenças ou ferimentos graves, estes deverão ser submetidos a um exame da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) para seguir na rota.
A medida ocorre após o caso com o navio Nada, que foi inicialmente impedido judicialmente de seguir rumo à Turquia com cerca de 26 mil bois depois que o Fórum Nacional de Proteção e Bem Estar Animal entrou com uma ação de maus tratos. O navio foi liberado apenas dias depois. Para Furtado, autor da lei, o caso causou perplexidade nos moradores pela situação “dramática e aviltante” a que os animais foram submetidos.
“A cidade é a primeira do Brasil e vamos servir como referência para outros municípios, levantando também a discussão no cenário mundial. Não é uma lei arbitrária, mas sim adequada, e o que me comoveu foram as imagens chocantes desses animais”, disse o prefeito em nota.
A fiscalização da lei será feita pelos setores que integraram a força-tarefa implementada no início do ano, na época do imbróglio da exportação. Ela é composta por representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, CET-Santos e Guarda Municipal.
Repercussão – Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a lei, que alega ser inconstitucional. “A cidade paulista tem o maior porto do país, responsável por boa parte das exportações de gado vivo para outros países. Mas a proibição do trânsito nas vias urbanas e de extensão urbana do município deve afetar o acesso aos terminais portuários de Santos, o que pode resultar na redução do escoamento da produção”.
“Haverá um impacto direto nas exportações. Muitos contratos internacionais serão quebrados”, ressalta o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz. Segundo o comunicado, na semana passada, o presidente da CNA, João Martins, alertou o prefeito do município sobre as consequências negativas da lei. “Qualquer medida que afete – ainda que minimamente – a cadeia de exportação já internamente implementada trará imensurável prejuízo e danos irreparáveis, tais como a quebra de produtores de bovinos de corte e o fechamento de empresas exportadoras”, disse Martins em ofício.
Bem-estar animal – O impasse jurídico da exportação de gado vivo no Porto de Santos trouxe à tona uma série de discussões em relação ao bem-estar animal durante o transporte marítimo.
De um lado, as ONGs afirmam que esse tipo de viagem não oferece a menor condição de conforto aos animais e pedem o fim da atividade. Já no oposto, os pecuaristas e entidades do setor alegam que cumprem todas as normas impostas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e repudiam qualquer forma de embargo. Saiba mais sobre o tema neste link.
Exportações – Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em março o Brasil exportou 45.200 cabeças de bovinos vivos, com faturamento total de US$ 34,5 milhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, a quantidade e o faturamento foram 19,3% e 25,5% maiores, respectivamente. A Turquia foi o maior mercado, com compra de 33.000 animais.
Fonte: Agênia Brasil
