O coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) solicitou, em reunião na Casa Civil, nesta semana, a revalidação das tarifas de importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, o chamado Direito Antidumping
Caso a reivindicação seja atendida, isso significa que o Brasil impedirá as importações do produto a um preço abaixo do estabelecido no país.
Atualmente, a União Europeia é a região onde mais se produz laticínios no mundo. Sua produção é subsidiada pelos governos dos países membros e o seu preço de mercado é baixo. Presente na reunião, o presidente da Confederação da Agricultura de Minas Gerais, Vasco Praça, afirmou que por conta dessas importações e da alta carga tributária, quase 10 cooperativas de leite têm sido fechadas, por ano, no Brasil.
Para Evair, que também é membro das Frentes Parlamentares em Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e seus Derivados e da pela Valorização do Setor de Bovinocultura do Leite, caso essa barreira não seja revalidada no Brasil, os produtores correm sérios riscos de contrair dívidas e desistirem da atividade. Em discurso na Câmara, o parlamentar citou que o país acumula o terceiro ano consecutivo de prejuízo e quedas de volume produzido e 80% das propriedades produtoras é composta de agricultores familiares.
“O leite é o produto agropecuário mais democrático do país, pois é produzido em praticamente todos os municípios brasileiros e nossos produtores estão recebendo um valor muito baixo. É inadmissível que o governo abandone uma atividade agropecuária que carrega um peso tão grande para a economia do Brasil e de milhares de famílias que batalham diariamente para gerar empregos, renda e produtos de qualidade”, reiterou.
O deputado afirma que está empenhado em construir uma política sólida para que o leite recupere seu preço e os produtores possam ser remunerados de maneira mais justa. “Precisamos rever essa política brasileira e encontrar um modelo correto para que o leite chegue a um preço justo para quem consome, mas nunca às custas de quem produz”.
Também estiveram presentes na reunião o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Thiago Rodrigues, e o presidente da Câmara Setorial e da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim.
Importações
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 9.044/17, que limita as importações de leite de países que não possuem leis ambientais e trabalhistas de rigor semelhante às leis brasileiras. Desta forma, além de proteger os produtores nacionais da concorrência desleal com essas nações, a proposta também previne da possibilidade de pragas e doenças que não existam no Brasil prejudicarem produtores e consumidores com produtos de baixa qualidade.
