A ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse nesta quarta-feira que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que reconsidere a decisão que suspendeu as punições para quem desrespeitasse a tabela de frete.
Segundo ela, o pedido deve ser direcionado ao próprio ministro Luiz Fux, do STF, autor da decisão.
A ministra da AGU quer que a tabela seja cumprida pelo menos até o fim do ano e que o assunto seja apreciado pelo próximo governo.
“A MP aprovada pelo Congresso convergida em lei estabelece premissas para política de fretes no Brasil e a ideia é requerer ao relator que reconsidere seu despacho e possa preservar as regras estabelecidas na norma”, disse ela a jornalistas em evento do CEBRI-BNDES.
“É uma reconsideração até que a nova gestão se debruce sobre o tema e estabeleça seu caminho”, acrescentou.
Por Rodrigo Viga Gaier
Fonte: Reuters
