Aceito no Senado, projeto que pretende agilizar renegociação precisa do aval da Câmara agora

O Projeto de Lei do Senado 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural, foi aprovado nesta terça-feira, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados, segundo informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A autora do projeto é a senadora Ana Amélia (PP-RS), integrante da FPA. Conforme comunicado da entidade, o texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”.

Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.

O banco poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais. Se aprovada, a proposta terá força de título extrajudicial. Se a proposta for indeferida ou rejeitada, o agricultor poderá reapresentá-la desde que haja mudança em alguns dos fatores que orientaram sua análise

Fonte: Estadão Conteúdo