Motivo foi “insegurança jurídica no Estado”; medida vale por tempo indeterminado e funcionários continuarão recebendo até decisão sobre o tema

A JBS paralisou as atividades em suas sete unidades de carne bovina no Estado de Mato Grosso do Sul. Em nota, a empresa afirmou que “em função da insegurança jurídica instalada” no Estado, suas unidades estão com as atividades de compra e abate paralisadas por tempo indeterminado. Em Mato Grosso do Sul a empresa teve valores bloqueados judicialmente a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias, conduzida por deputados da Assembleia Legislativa. Estes bloqueios somam cerca de R$ 620 milhões atualmente.

Na nota, a empresa afirmou que os colaboradores continuarão recebendo seus salários normalmente até que a companhia tenha uma definição sobre o tema. “A JBS esclarece que está empenhando seus melhores esforços para a manutenção da normalidade das suas operações e trabalha para proteger seus 15 mil colaboradores diretos e 60 mil indiretos em Mato Grosso do Sul”.

Nesta tarde, trabalhadores da JBS estiveram na sessão plenária da Assembleia Legislativa e pediram apoio aos deputados estaduais para garantir a manutenção dos empregos, segundo informações da Agência ALMS. Os deputados estaduais decidiram intermediar acordo entre a empresa e o governo do Estado.

Pressão – A CPI da JBS divulgou comunicado nesta quarta-feira, 18, no qual informa que recebeu com “perplexidade” a decisão da JBS de paralisar suas atividades de compra e abate de gado bovino em Mato Grosso do Sul. “Essa paralisação é instrumento de pressão que em nada contribui para a solução das pendências que a empresa tem com o Estado de Mato Grosso do Sul”, argumenta a comissão.

“Ao invés de agir para colocar medo em produtores e em seus funcionários, a JBS deveria se dispor a dialogar com a CPI e a apresentar caminho para a solução consensual da questão, indicando forma de pagamento dos valores que deve ao Estado e garantias reais para assegurar o cumprimento dessas obrigações”, expõe a CPI.

O comunicado esclarece, ainda, que a comissão está à disposição para, “perante o Poder Judiciário”, reunir-se com a JBS para encontrar uma solução que assegure o efetivo ressarcimento do Estado, a preservação da atividade de abate de animais e os empregos dos trabalhadores.

ICMS – Após a paralisação, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Mauricio Saito, solicitou ao governo do Estado a redução de 12% para 7% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a comercialização de gado em pé para outros Estados.

“Dado o momento delicado pelo qual o setor tem passado, com um cenário de baixa liquidez e de dificuldades de comercialização dos animais na pecuária, pedimos ao governo que avalie com atenção a possibilidade de redução da alíquota do imposto”, disse, em nota, Saito.

No último trimestre, o governo reduziu a alíquota por um período de 90 dias, para reduzir os efeitos da Operação Carne Fraca e da delação da JBS sobre o mercado pecuário, e conseguiu enxugar a oferta no mercado local.
Durante a vigência da tarifa menor, a Famasul afirma que houve aumento de 122% na venda de gado em pé no Estado.

A Famasul também pediu, em reunião com o superintendente do Banco do Brasil Gláucio Fernandes, medidas especiais para os pecuaristas. “Diante do atual panorama, precisamos de uma flexibilidade nas negociações, uma vez que a empresa responde por 45% dos abates bovinos do Estado. Solicitamos, portanto, a prorrogação dos contratos vincendos vinculados a pecuária de corte”, diz Saito. A orientação é para que os produtores procurem as sedes do banco para que os casos sejam analisados.

Fonte: Estadão Conteúdo