Existe uma falta de política de pesca no Brasil para um Ministério da Pesca pesquisar, analisar, orientar e proteger os recursos nacionais de pesca, com informações precisas e oficiais e o estabelecimento de um Plano de Pesca Permanente, elaborado anualmente, com informações que estabeleçam o regime de cotas para as espécies de interesses comerciais capturados, para evitar a sobrepesca e extinção de espécies vulneráveis.

É muito preocupante para a economia pesqueira brasileira a declaração da Dra. Monica Peres, bióloga, diretora geral da ONG internacional Oceana, que declara: “Sem monitoramento, não teremos mais pesca no Brasil”. Sua afirmação contundente, 2016, baseada em pesquisa e estatística internacional sobre o setor, mostra que o Brasil, apesar de ter tido um Ministério da Pesca e Aquicultura, criado em 2009, e atualmente, Secretaria de Aquicultura e Pesca, sem autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, não tem dado a atividade pesqueira a real importância profissional devida, não possuindo ainda uma política pesqueira federativa informatizada, eficaz e eficiente, para monitorar e controlar a produção de pescado marítima e continental.

Falta um Ministério que estabeleça um Plano de Pesca Permanente elaborado anualmente, com visão econômica e ecológica, que oriente os pescadores artesanais e empresários para a exploração racional dos recursos pesqueiros estabelecendo um regime de Cotas. Entendendo-se como cotas: a quantidade pescado que é possível pescar sem comprometer a sustentabilidade e a atividade no futuro. Para calcular a cota, precisa-se, primeiro de Informações para a “avaliação de estoque”, das diversas espécies de peixes e crustáceos de valor econômico exploradas. Esse cálculo vai dizer quanto há de cardumes no oceano e rios; quanto esse estoque é capaz de reproduzir e crescer. O excedente é o que pode ser explorado comercialmente pela pesca. Não se pode fazer esses cálculos sem os dados básicos da atividade.

Como disse, precisa-se saber: quais as espécies que são permitidas pescar, quanto é retirado do mar, quanto é desembarcado, quanto morre na pesca e é devolvido ao mar, quantos barcos existem, quantas redes, quantos pescadores profissionais e artesanais estão trabalhando no setor, entre outros dados. É exatamente por isso que se precisa de informações exatas e oficiais, para manejar adequadamente a pesca. Quanto mais informações, melhores as análises e mais confiáveis as cotas. (Peres, 2016)

Uma das principais preocupações da bióloga com relação a pesca brasileira é a falta de informação. O governo brasileiro deveria definir os padrões e os critérios de coleta de dados, por técnicos especializados, de forma que toda a informação pudesse ser padronizada e consolidada em um Instituto de abrangência nacional, como a EMBRAPA. Deveria haver impostos ou taxas, que hoje não existem, para serem aplicados em pesquisas pesqueiras. Em todos os países que manejam bem suas pescarias, como Estados Unidos e Noruega, etc., a própria atividade de pesca subsidia a coleta, análise e pesquisa.

É importante lembrar que a pesca é uma atividade diferente da agricultura, por exemplo. Na agricultura, quanto mais se investe, mais se produz. Quanto mais terra, mais sementes, mais fertilizantes e mais maquinário, maior a produção. Na pesca, você depende da capacidade de reposição natural, biológica, das populações ou estoque de peixes. Se você aumentar o número de barcos e pescadores, sobrepesca, vai chegar num ponto em que o estoque não consegue mais se recompor e a cadeia produtiva vai começar a diminuir drasticamente. Coletar informação é importante para saber onde está esse ponto de equilíbrio, esse nível máximo em que se pode explorar, até onde se pode pescar sem comprometer a sustentabilidade futura da atividade e extinção das espécies, lembra e enfatiza Mônica Peres.

Apesar da pouca importância política que o governo federal dá a atividade pesqueira brasileira que, em termos de gestão pública esteve por longo tempo ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, por sua afinidade com a produção e tecnologia animal, de onde nunca deveria ter saído. O Brasil, ainda desorganizado, quanto ao ordenamento pesqueiro, apresenta condições favoráveis para o crescimento da produção, pelas características marítimas e continentais geográficas naturais invejáveis que possui, formadoras de seu imenso território nacional.

Assim, nunca é demais conhecê-las e posicioná-las:

A) Área Marítima: Zona Costeira, Marinha e Amazônia Azul.

O Brasil possui uma das maiores faixas costeiras do mundo, 8 500 km, que se estende da foz do rio Oiapoque, no Amapá, até o Chuí, no Rio Grande do Sul. A Zona Marinha tem início na região costeira e compreende a plataforma continental marinha e a Zona Econômica Exclusiva – ZEE que, no caso brasileiro, alonga-se até 200 milhas da costa. (1 milha náutica = 1 852 m).

Além de toda essa área, segundo os preceitos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do MAR- CNUDM, o Brasil pleiteou, junto à Organização das Nações Unidas – ONU, um acréscimo de 900 mil km² a essa área, em pontos onde a Plataforma Continental vai além das 200 milhas náuticas (segundo a CNUDM, podendo ir até um máximo de 350 milhas). O pleito foi aceito aumentando a área das águas jurisdicionais brasileiras para aproximadamente 4,5 milhões de km², cuja área total está sendo chamada pela Comissão Interministerial sobre os Recursos do Mar – CIRM, de Amazônia Azul.

Os sistemas ambientais costeiros no Brasil são extraordinariamente diversos. Nosso litoral é composto por águas frias, no sul e sudeste, e águas quentes, no norte e nordeste, dando suporte a uma grande variedade de ecossistemas que incluem manguezais, recifes de corais, dunas, restingas, praias arenosas, costões rochosos, lagoas, estuários e marismas que abrigam inúmeras espécies de flora e fauna, muitas das quais só ocorrem em nossas águas e algumas ameaçadas de extinção. Desses ecossistemas destacam-se os manguezais, berçários de diversas espécies marinhas e de água doce e os recifes de coral, aclamados como os mais diversos habitats marinhos do mundo (MMA, 2016).

B) Área Continental: Bacia Hidrográfica Brasileira.

O Brasil é o detentor da maior reserva de água doce do mundo. Cerca de 12% desse recurso natural renovável encontram-se em território nacional formando a maior bacia hidrográfica do planeta, com 55.457 km². Os rios brasileiros, a maioria, é formado pelas águas das chuvas e nascentes, com exceção dos existentes na região amazônica cuja formação têm origem no derretimento da neve da cordilheira dos Andes, inclusive o Amazonas, o maior do mundo. Considerando o relevo e o fluxo das águas, os maiores rios nacionais são considerados de planícies com águas lentas, curvas e meandros e formação de lagos e lagoas ao longo de seus percursos. Além disso, são exorreicos, isto é, desaguam no mar formando extensos estuários. São nos estuários, região de transição entre os ambientes terrestres e marinhos, que a vida aquática da maioria das espécies de peixes, crustáceos e moluscos se reproduz.

Com tanta riqueza aquática e ambiental favorável e diversidade biológica de pescado para a produção pesqueira, o Brasil ainda não se destaca na produção mundial de pescado. De acordo com o Relatório Mundial das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação-FAO, 2016,e o Estado Mundial da Pesca e Aquicultura (SOFIA), o Brasil deverá crescer cerca de 104%, até o ano de 2025, seguido na América Latina do México, (54.2%) e Argentina (53.9%) respectivamente. Também, segundo o mesmo relatório, a América Latina e o Caribe vão apresentar uma expansão importante na produção aquícola que pode chegar as 3,7 milhões de toneladas em 2025, um crescimento de 39,9% em relação à 2013/15, período em que foram produzidas em média 2,7 milhões de toneladas anuais.

Já, em âmbito global, a produção aquícola deve crescer até alcançar 195,9 milhões de toneladas em 2025, um aumento de 17% em comparação à produção de 166,8 milhões de 2013/15. Em 2014 foi registrado, pela primeira vez, aumento na produção em cativeiro em relação às capturas por pesca. No mundo já se consome 50% do pescado produzido em cativeiro.

TABELA I. Apresenta os dez maiores produtores de pescado de captura marinha do mundo.

Observa-se, na tabela acima, que apesar da Amazônia Azul, que oferece uma das maiores áreas marinhas do mundo, o Brasil não aparece entre os dez maiores produtores mundiais de pescado.

TABELA II . Maiores produtores de pescado cultivados do Mundo.

Nesta tabela, não estão incluídos, especificamente, a produção de animais aquáticos que corresponde: moluscos, crustáceos, outros animais aquáticos e plantas. O Brasil aparece em 14 lugar, na tabela da FAO. 2016.

TABELA III. Pesca de captura e aquacultura mundial, 2006.

É oportuno lembrar que no Relatório da FAO, 2016, a maior parte da produção pesqueira marinha é feita no Oceano Pacífico, seguido do Atlântico, Mediterrâneo e Índico.

As espécies marinhas mais capturadas são:

Engraulis ringens Anchois du Pérou – Anchova do Peru; Katsuwonus pelamis Listao – Bonito listado; Sardinella spp. Sardinha; Scomber japonicus Maquereau – Cavala; Clupea harengus Hareng de l’Atlantique – Arenque; Thunnus albacares Albacore -Albacora; Decapterus spp – cavalinha; Gadus morhua Morue de l’Atlantique – Bacalhau do Atlântico; Trichiurus lepturus Poisson-sabre commun – peixe espada; Dosidicus gigas Encornet géant -Lula gigante

Face ao cenário mundial da pesca, 2016, apresentado, e os potenciais marítimos e continentais de produção, o Brasil tem tudo para ser uma grande potência na produção de pescado e subprodutos, assim como o é na Agricultura e no Agronegócio.

Por Edino Camoleze – SNA