A Medida Provisória do presidente interino Michel Temer (PMDB), que cria o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) com a proposta de retirar “entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado” nas concessões, deve ser analisada com cautela. O posicionamento é do diretor-executivo do Movimento Pró-Logística em Mato Grosso, Edeon Vaz. “Entendo que o país está sem dinheiro, então, a medida vem em boa hora. Mas vamos aguardar o desenho até o final, avaliar o que é que ele vai propor”.
Apesar da cautela, Edeon disse, ao Só Notícias, que vê com bons olhos a proposta do governo de expansão da infraestrutura, com tarifas e preços “adequados”, fortalecendo o papel regulador do Estado. “O que ele (Temer) está falando é que vai trabalhar em cima de Parcerias Público Privadas nessas concessões, trazer recursos para viabilizar essas parcerias”.
Edeon defendeu que, principalmente, no caso da BR-163 Mato Grosso, cujo processo de concessão está em andamento, em mais de 900 km de Sinop ao Pará, o repasse à iniciativa privada ainda é a melhor saída. “Nesse caso da BR-163 vamos ter que trabalhar para reduzir o valor da tarifa (do pedágio, que passam de R$ 10 para cada 100 km). Mas a alternativa que vamos para ter a manutenção adequada é mediante a concessão. Sem ela, não se vai conseguir fazer, aguentar o tráfego. Para trabalhar com essa manutenção tem que privatizar”.
Com a troca do governo, a tendência é que os leilões previstos para este ano demorem ainda mais sair. Consequência inevitável, segundo Edeon, se for para melhorar os mecanismos de transferência dos trechos. “No caso da Rota do Oeste (que tem a concessão de mais de 800 km da BR-163 de Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul), entrou tendo certeza que seria liberado financiamento, investimento que não saiu. Não saiu também em função da Operação Lava Jato, envolvendo a Odebrecht, o que provocou esse atraso na liberação do recurso. Agora vamos ver qual vai ser a leitura desse novo governo disso. O problema é não liberar, o governo, o BNDES…isso só atrapalha não só a concessionária mas a população”.
Outras duas rodovias são previstas para serem concedidas em Mato Grosso. Em uma, são 700 quilômetros da BR-364 interligada a BR-060 em Goiás, um estudo econômico-financeiro publicado em dezembro, já apontou necessidade da tarifa de pedágio de ao menos R$ 13,15/km. Na minuta, é destacado que a Garantia da Proposta deverá ser realizada no valor mínimo de R$ 210 milhões e poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
21 empresas foram autorizadas, em junho passado, a fazerem o levantamento da viabilidade para concessão de pouco mais de 806 quilômetros da BR-364, ligando Comodoro, em Mato Grosso, a Porto Velho, em Rondônia, devem concluir e apresentar os trabalhos, agora, até o próximo mês de julho. P planejamento aponta a concessão de pelo menos 30 anos. Isso inclui todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais e locais, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos localizados nos limites da faixa de domínio.
