A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) conseguiu liminar junto a Justiça de Mato Grosso contra a greve dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e a não validação da Guia de Trânsito Animal (GTA) – documento necessário para o trânsito de suínos vivos.
De acordo com a decisão, proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, 5% dos funcionários devem atua na emissão das guias, dentro da margem de 30% determinada pela Lei de Greve. Ainda no caso de eventual descumprimento, foi fixada multa de R$ 500 por dia de atraso.
A ação, segundo a entidade, uma demonstração de que a greve dos servidores públicos reflete na economia estadual e tem causado prejuízos a suinocultura mato-grossense. “Devido o momento já delicado para o produtor que há vários meses tem arcado com o prejuízo de aproximadamente R$ 40,00 a R$ 50 por animal, e sofrido com a escassez do milho e a alta do custo de produção, agora sofrem com o problema de não conseguirem escoar a produção. Só na suinocultura nos últimos quinze dias tivemos um prejuízo de cerca de R$ 35 milhões devido à falta de emissão de guias para o transporte dos animais”, afirmou o presidente Raulino Teixiera.
Segundo o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, a entidade já foi notificada da liminar. “Já estamos cientes e foi expedido orientações para que as unidades cumpram com a decisão judicial”, afirma o presidente, que ainda complementou que unidades como Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde entre outras já estão atendendo e emitindo as guias. As informações são da assessoria.
