Já estão assegurados investimentos imediatos de R$ 6 milhões para o início da construção do programa REDD+, que visa combater o desmatamento ilegal e implantar ações focadas no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.
O governador Pedro Taques recebeu os representantes do Fundo de Investimento Especializado Althelia Climate Fund, do Grão-Ducado de Luxemburgo, na manhã desta quarta-feira (19.10) para discutir uma parceria que garantirá R$ 6 milhões em investimentos já na primeira fase da construção de um programa jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal).
Conforme o secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Baby, Sema e Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão trabalhando na viabilidade técnica, econômica e segurança jurídica para modelar este trabalho com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e controle ao desmatamento ilegal, ampliando a conservação ambiental de Mato Grosso.
“Todo esse esforço visa gerar benefícios sociais à população pelos esforços empreendidos para a manutenção da floresta em pé, mas, como é algo muito novo, estamos agindo com bastante cautela e nos cercando de muitos cuidados para que seja um programa bem sucedido em longo prazo”, explica o secretário.
A reunião definiu como metodologia de trabalho a divisão das metas, que são inicialmente três principais: o fortalecimento institucional do Governo; a verificação das reduções das emissões de gases de efeito estufa por atividades econômicas geradas no Estado; e a implantação propriamente da plataforma de marcado para o REDD. Neste primeiro momento, priorizou-se a primeira ação, que já tem aporte de recursos garantidos e não dependerá de interlocução com o governo federal e o Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd).
André Baby explica que a legislação hoje não permite que os estados possam desenvolver de forma independente um sistema de pagamento para os serviços ambientais, é preciso obter validação do Conaredd, o que torna o processo muito burocrático e inviabiliza a prática da economia verde a Mato Grosso. “Vamos ter uma comissão governamental tratando deste assunto, para apresentar uma proposta já na primeira quinzena de novembro. A expectativa é anunciar a oficialmente a parceria no início de dezembro”.
O diretor da Althelia na América Latina, Juan Carlos Gonzalez Aybar, avalia que a parceria caminhando está caminhando bem, com transparência, eficiência e responsabilidade em avançar por parte do Governo. Os investimentos podem ultrapassar R$ 40 milhões para fazer funcionar o sistema estadual de REDD+, mas que poderão chegar a R$ 400 milhões nos próximos seis anos. “Queremos incentivar práticas sustentáveis na pecuária, no sistema agroflorestal, que reúne culturas agrícolas com florestais e também no desenvolvimento de créditos de carbono para comercialização internacional”.
O co-fundador e sócio-gerente da Althelia, Sylvain Goupille, e a representante da Althelia, Natalie Unterstell, também participaram do encontro, juntamente com o assessor-chefe da Sema, Rodrigo Fernandes.
Desenvolvimento sustentável
O objetivo do protocolo de intenções com a Althelia é implantar um programa que visa mudar a lógica do desenvolvimento ambiental do estado, tirando o foco apenas do comando e controle (com a fiscalização), para promoção do desenvolvimento sustentável. Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do país, com 28 milhões de cabeças, mas, com baixa produtividade. Com apoio de entidades internacionais, o produtor poderá acessar recursos para investir em tecnologias que permitam maior produtividade em um menor espeço e sem degradação ambiental.
