Setor de fiscalização do TCE-MT passou por adequações na estrutura orgânica, de pessoal e de fluxo de trabalho
Com foco na eficiência da gestão administrativa e no apoio estratégico ao controle externo, a Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) reforçou, em 2022 e 2023, o sucesso do novo modelo de atuação fiscalizatória, implementado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli.
Exemplo disso é a instrução técnica ordinária de todas as petições de recursos tramitadas no biênio à Secretaria, o que inclui agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, instituto de natureza processual querela nullitatis, pedido de revisão de parecer prévio e pedido de rescisão.
“Os recursos são cruciais para o aperfeiçoamento das decisões monocráticas ou plenárias, pois permitem corrigir eventuais erros, eliminar ambiguidades, suprir omissões e, sobretudo, produzir decisões mais justas”, afirma o titular da Pasta, Roberto Carlos de Figueiredo, ao reforçar a importância do trabalho.
Para tanto, o setor passou por adequações que garantiram a qualidade na entrega. “Já no ano passado, fizemos adequações na nossa estrutura orgânica, na estrutura de pessoal e regime de trabalho, com o objetivo de melhorar os fluxos processuais e garantir o máximo de produtividade”, explicou.
Nessa linha, está sendo realizado estudo da estruturação das unidades que analisam as petições de recursos nos Tribunais de Contas do Brasil, bem como das boas práticas adotadas, visando a construção da estruturação ideal da unidade no âmbito do TCE-MT.
Outro estudo em andamento diz respeito ao instituto da prescrição no âmbito interno processual do TCE-MT e de outros tribunais de contas do país, visando a melhoria da atuação da Serur na instrução de processos de sua competência.
Roberto Carlos de Figueiredo – Secretário da Serur
Entre as ações realizadas em parceria com outras pastas, Roberto Carlos cita a elaboração do Projeto de Adequação da Secretaria de Controle Externo de Recursos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um dos destaques da proposta, encaminhada à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), é o mapeamento de dados.
Destaca ainda que, tanto em 2022 quanto em 2023, a Pasta atuou em procedimento da Corregedoria Geral do TCE-MT em Correição Setorial relacionada ao controle de prazos.
Novo modelo
Previsto no Plano Estratégico para alcançar as metas propostas para o biênio 2022/2023, o novo modelo de atuação fiscalizatória das secretarias de controle externo foi instituído por meio da Resolução Normativa 01/2022 e considerou um estudo que apontou a necessidade de garantir uma distribuição mais equilibrada da carga de serviço, a fim de aumentar a produtividade no controle externo. A mudança resultou em aumento de 245% da produtividade no órgão.
Sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), o novo modelo passou a ser composto por seis Secretarias de Controle Externo (Secex), com atuação multidisciplinar, e a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que por sua natureza se manteve especializada em apenas uma área. Neste contexto, a Serur permaneceu vinculada à Presidência.
No novo formato, as secretarias tiveram aumento de 10% no número de servidores efetivos. Passaram a contar com 249 servidores efetivos, entre auditores públicos externos, auxiliares de controle externo e técnicos de controle público externo. Dos 165 auditores na ativa no TCE-MT, 157 foram lotados nas novas Secex, ou seja, mais de 95% deles passaram a atuar na linha de frente do controle externo.
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TCE-MT Novo modelo de atuação fiscalizatória traz recorde de produtividade
As unidades técnicas multidisciplinares do TCE-MT contabilizaram no biênio, além do estoque remanescente de 6.756 processos, a entrada de outros 22.192 e a saída de 27.606
Com o novo modelo de atuação fiscalizatória implementado pelo conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, a produção das seis unidades técnicas multidisciplinares do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atingiu a marca de 27,6 mil atos processuais realizados até setembro deste ano. O número representa um aumento de 245% na produtividade. Clique aqui para ver na íntegra.
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