Seminário realizado pelo TCE e Aprosoja contou a participação de mais de mil pessoas, incluindo produtores, prefeitos, vereadores e outras autoridades
A Moratória da Soja é um acordo comercial que restringe a comercialização de soja produzida em áreas convertidas em agricultura no bioma amazônico após 2008, mesmo que essa conversão seja realizada dentro dos limites legais estabelecidos pelo Código Florestal brasileiro. Este acordo, originalmente estabelecido com o objetivo de conter o desmatamento na Amazônia, tem sido um ponto de controvérsia entre produtores e autoridades em Mato Grosso, um dos maiores estados produtores de soja do Brasil.
Impactos Sociais e Econômicos da Moratória da Soja e da Carne
Em um seminário realizado na última terça-feria (28) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o tema da Moratória da Soja foi amplamente debatido. O evento contou com a participação de mais de mil pessoas, incluindo produtores, prefeitos, vereadores e outras autoridades. A principal crítica ao acordo é que ele atenta contra a função social da terra e contribui para a formação de favelas rurais, ao impedir o desenvolvimento econômico de áreas que poderiam ser legalmente exploradas para a produção agrícola.
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Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, destacou que a moratória representa um risco significativo para o Valor Bruto da Produção, estimado em R$ 23 bilhões. Segundo dados da consultoria Agrosatélite, com análises da equipe técnica da Aprosoja, essa restrição impede o crescimento econômico e social de vários municípios na região amazônica. “O impacto não é somente em cima do produtor, mas de toda a sociedade, principalmente atrapalhando o desenvolvimento de municípios do interior“, afirmou Beber. Ele acrescentou que o acordo desconsidera a legislação ambiental brasileira, uma das mais modernas e restritivas do mundo, criando desigualdade social e impedindo a circulação de bilhões de reais na economia estadual.
Posicionamento das autoridades e entidades locais
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, também criticou a moratória, afirmando que a imposição do acordo é uma tentativa de frear a produção agrícola no Mato Grosso. “Nós estamos aqui prontos para o que der e vier, ajudando e protegendo o nosso agronegócio“, disse Dorner, ressaltando a união entre prefeitos, vereadores e entidades representativas para defender os interesses do estado.
Leonardo Bortolin, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), destacou que cerca de 90 municípios do estado têm parte ou a totalidade de suas áreas no bioma amazônico. Ele questionou a lógica ambiental do acordo, apontando que ele permite a produção de outras culturas, como o milho, nas mesmas áreas onde a soja é proibida. “Na verdade, o que a gente assiste é uma estratégia para domínio de mercado da soja exportada pelo Brasil“, argumentou Bortolin, reforçando o apoio da AMM à Aprosoja na luta contra a moratória.
Necessidade de ações políticas
O senador Wellington Fagundes enfatizou a importância de encontrar soluções políticas para o problema. “Nós estamos aqui exatamente pra discutir isso, porque o Mato Grosso é um estado de solução, não só para o Brasil, mas para o mundo. Produzindo alimento, que é o que mais querem“, disse Fagundes, defendendo a necessidade de criar normativas jurídicas que facilitem a produção agrícola no estado.
Onofre Ribeiro, jornalista e analista político, sugeriu que a questão é uma barreira internacional imposta ao Brasil para proteger a agricultura menos competitiva de outros países. “A questão toda é barreira internacional. O mundo está vivendo uma contradição muito grande lá fora e não sabe lidar com ela“, afirmou Ribeiro, apontando a necessidade de uma resposta política forte para enfrentar essas barreiras.
Perspectivas e desdobramentos
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, anunciou que a Corte realizará uma auditoria nos benefícios fiscais recebidos pelas empresas que fazem parte do acordo. Ele destacou que a moratória impede a circulação de recursos na economia de Mato Grosso e aprofunda as desigualdades regionais, prejudicando municípios que já perderam população nos últimos anos. “Esses municípios merecem continuar crescendo, mas aqueles que estão em decadência também têm que retomar o seu desenvolvimento“, afirmou Sérgio Ricardo.
A extinção da Moratória da Soja é vista como crucial para o desenvolvimento econômico e social dos municípios de Mato Grosso. Ao permitir que áreas legalmente exploráveis sejam utilizadas para a produção de soja, o estado pode aumentar significativamente sua produção agrícola, gerar mais empregos, aumentar a arrecadação e melhorar o bem-estar social de sua população. A união entre produtores, autoridades e entidades representativas é fundamental para superar essa barreira e promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo no estado.
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