Inspeção de produtos de origem animal, Cooperativa de Veterinários de Mato Grosso apresenta Nota Técnica favorável para alteração do Decreto nº 10.419/2020
Em um passo significativo para aprimorar a legislação que regula a inspeção de produtos de origem animal, a Cooperativa apresentou uma Nota Técnica favorável ao Deputado Paulo Araújo.
A proposta visa a alteração do Decreto nº 10.419, de 07 de julho de 2020, para incluir novas diretrizes sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.
A proposta de alteração foi elaborada pelo Advogado Carlos Hayashida em conjunto com a Cooperativa de Médicos Veterinários de Mato Grosso (UNIMEV-MT), representada pelo seu Presidente, Aldocirio de Araujo Júnior.
A UNIMEV-MT sugeriu a inclusão do inciso IV no artigo 3º do decreto, que dispõe sobre a possibilidade de contratos celebrados com cooperativas devidamente credenciadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e seus respectivos parágrafos.
Essa mudança tem como objetivo a implementação de um plano de trabalho que favoreça a contratação de médicos veterinários cooperados. A medida visa atender às crescentes demandas das indústrias nacionais de alimentos, garantindo maior eficiência e qualidade nos processos de inspeção.
O Deputado Paulo Araújo destacou a importância dessa iniciativa para fortalecer a cadeia produtiva de alimentos, assegurando a saúde pública e promovendo a valorização dos profissionais veterinários. A expectativa é que a alteração no decreto traga benefícios significativos tanto para a indústria quanto para os consumidores.
A UNIMEV-MT reafirma seu compromisso em colaborar com as autoridades legislativas e regulatórias, contribuindo para o desenvolvimento de políticas que fortaleçam o setor veterinário e assegurem a qualidade dos produtos de origem animal no Brasil.
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