Fim dos contratos de concessão ocorre em novembro de 2021. Atualmente, debate em relação ao futuro modelo está a cargo do governo federal
Com o vencimento das concessões de pedágio no Paraná em novembro de 2021, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) defende que a cobrança seja mais justa e que contribua com a redução dos custos de escoamento da produção agropecuária estadual. A FAEP é a favor, portanto, de uma tarifa mais barata e da realização de obras no curto prazo pelas empresas que assumirem a administração das rodovias. Hoje, o debate em relação ao modelo de concessão está a cargo do governo federal.
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“Somos a favor de um modelo que seja justo a todos, sem criar mais cobranças para a sociedade e para o produtor ver seus ganhos, que já são muito apertados, diminuírem. O edital precisa estabelecer prazos curtos para duplicação nos principais trechos do Estado, nas saídas para os portos de Paranaguá e Santos e para o mercado interno, principalmente rodovias para a região Sudeste”, defende o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
Um dos principais pontos em discussão é a chamada cobrança da taxa de outorga. A proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes prevê que, além do menor preço, o maior valor de taxa de outorga seja um dos critérios para definir as empresas vencedoras da licitação.
A FAEP é a favor do modelo que envolve apenas o menor preço, em que a empresa que oferecer a tarifa de pedágio mais baixa ganha a concessão. O argumento da FAEP é que, na prática, a cobrança de outorga é um imposto indireto aos usuários e produtores rurais, e vai na direção oposta à que defendemos há tanto tempo, de enxugar ao máximo a tarifa.
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Ainda, a concessão das rodovias é de inteira responsabilidade do governo federal.
Concessão envolve 3,8 mil quilômetros de estradas
Atualmente, a malha a ser concessionada no Paraná é a maior do Brasil. A expectativa é que a iniciativa privada assuma um total de 3,8 mil quilômetros de estradas, 1,3 mil quilômetros a mais do que os contratos vigentes. Inicialmente, estão previstas obras de duplicação em 2,4 mil quilômetros.
Além das principais estradas atualmente pedagiadas, como BR-277, BR-369, BR-376 e BR-373, as novas concessões vão incluir trechos nas rodovias BR-153, ligando o Norte Pioneiro aos Campos Gerais, BR-163, na região Oeste, PR-323, no Noroeste, PR-280, no Sudoeste, PR-092, no Norte Pioneiro, e PR-445, no Norte (para ver o mapa completo, clique aqui).
Por Sistema Faep/Senar-PR
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