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Entenda a legitimidade expressa do produtor rural na recuperação trazida pela lei 14.112/2020

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direito agro

O debate que acontecia entre as Cortes do país foi definitivamente dirimido com a nova disposição acrescida na Lei 11.101/2005

A Lei 14.112/2020, publicada no dia 24 de dezembro de 2020, acrescentou novas disposições e alterou a redação da Lei 11.101/2005, que rege os procedimentos de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, introduzindo uma novidade significativa com relação à legitimidade do produtor rural, empresário individual, quanto a apresentação de pedido de Recuperação Judicial, ainda que não tenha inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis há mais de dois anos, seguindo o entendimento predominante da jurisprudência pátria.

A mudança foi introduzida por meio da redação do novo parágrafo 3º do artigo 48, da Lei 11.101/2005 (LRF) permitindo que o produtor rural pessoa física comprovasse o período de dois anos do exercício regular de atividade empresária exigidos pela lei por meio do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) ou outra obrigação legal de registro contábil que venha a substituí-lo, pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e Balanço Patrimonial (BP).

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Antes da reforma, esta possibilidade não era expressamente prevista na lei gerando grandes debates e insegurança jurídica no setor do agronegócio. Para parte dos juristas e tribunais brasileiros, o produtor rural pessoa física deveria ter registro de empresário na respectiva Junta Comercial de seu Estado pelo tempo previsto no artigo 48 da lei e exercer regularmente suas atividades pelo mesmo período, sob as razões de que o registro consolida sua situação jurídica como empresário, equiparando-o, para todos os efeitos, ao empresário sujeito ao registro obrigatório. Tal registro, de natureza constitutiva, sem efeitos retroativos (ex nunc), sujeita ambos os tipos de empresário ao regime jurídico empresarial e a legislação comercial escorando tal posicionamento na parte final do artigo 971 do Código Civil.

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Ademais, consideram a situação dos credores que financiam as atividades agrícolas e agropecuárias sob a insegurança de que eventual deferimento do pedido de Recuperação Judicial do produtor que não detém registro de empresário, pelo Poder Judiciário, os submetesse à uma limitação de patrimônio. Logo, as dívidas contraídas pelos devedores se submeteriam aos efeitos da Recuperação Judicial a serem adimplidas nos termos do plano de Recuperação Judicial aprovado durante o processo. Esta situação diminuiria o oferecimento de novas linhas de crédito destinadas ao agronegócio e aumento de juros nos financiamentos, impactando negativamente o setor econômico.

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Em contrapartida, outra corrente partia do princípio de que o registro previsto ao empresário individual rural é facultativo de natureza declaratória. Assim, o registro do produtor rural na Junta Comercial seria mera formalidade perante o ordenamento jurídico visto que exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, conforme o artigo 966 do Código Civil, seria considerado empresário individual por definição legal.

produtor rural
Bruna Silveira – DASA Advogados

Esta corrente pautava-se, ainda, no artigo 970 do Código Civil, que prevê tratamento diferenciado dado pela lei ao empresário rural e no artigo 48 da Lei 11.101/2005, que não exige o registro de empresário ou sociedade empresária, mas somente a comprovação do exercício regular por mais de dois anos da atividade empresarial. Logo, preenchido os requisitos do artigo 966 do Código Civil e demais da LRF, não haveria óbice em deferir o pedido de Recuperação Judicial ao produtor rural pessoa física.

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Assim, em caso de eventual registro pelo produtor rural na Junta Comercial seria possível o cômputo do prazo de exercício da atividade empresária rural sem tal formalidade, em razão da natureza ex tunc do registro, ou seja, seus efeitos retroagem à data de início do exercício da atividade.

Este último entendimento é o que prevalecia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2017, apesar da intensa discussão que já pairava no mundo jurídico do agronegócio, a Corte Superior decidiu pela não submissão da matéria ao procedimento dos recursos repetitivos, ante a inexistência de precedentes sobre o tema.

Em fevereiro de 2020, a 4ª Turma decidiu, no julgamento do Recurso Especial 1.800.032/MT (Caso Pupin), pela possibilidade de comprovação do exercício da atividade econômica, pelo produtor rural, pelo prazo bienal da data do pedido de Recuperação Judicial, ainda que seu registro como empresário tenha sido efetivado há menos tempo. Em outubro de 2020, a 3ª Turma se juntou ao entendimento da 4ª Turma permitindo a apresentação de pedido de Recuperação Judicial por produtor rural pessoa física não inscrito na Junta Comercial, ao julgar o Recurso Especial 1.811.953/MT.

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O novo dispositivo extinguiu a controvérsia acerca da legitimidade do empresário individual rural em apresentar pedido de Recuperação Judicial, mesmo quando não tenha formalizado sua condição de empresário perante o órgão público competente pelo período bienal, trazendo maior previsibilidade e segurança jurídica ao setor do agronegócio e a todos os players envolvidos neste setor econômico que gera forte movimento à economia do país.

Por Bruna Silveira Alves – DASA Advogados

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Zootecnia: largo campo de atuação e de oportunidades no agronegócio

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produtor rural

Nesta quinta-feira, 13 de Maio, é comemorado o dia do Zootecnista, um profissional que contribui para o bom desemprenho do agronegócio brasileiro.

Mato Grosso possui a maior economia agrícola do Brasil. O campo de atuação é vasto, por causa disso, aumenta a procura pela zootecnia entre os estudantes. Mato Grosso, que possui oportunidades tanto na agricultura como na pecuária, oferece a formação em dez unidades de ensino, entre privada e pública: UFMT (Cuiabá e Sinop), UNEMAT (Vila Rica e Pontes e Lacerda), IFMT (São Vicente, Alta Floresta e Guarantã do Norte), EDUVALE (Jaciara), UNIVAR (Barra do Garças) e UFR (Rondonópolis). O curso tem em média a duração de cinco anos com aulas teóricas e muita prática. A professora Dra. Maria Fernanda Soares Queiroz Cerom, que é coordenadora do Curso de Graduação em Zootecnia na UFMT, atribui a grande oferta de ensino superior, por ser um Estado em crescimento na agricultura e na pecuária. “O aluno formado aqui conhece melhor a realidade, potencialidades e também os desafios da produção animal” ressaltou Maria Fernanda.

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A Zootecnia, a Medicina Veterinária e a Agronomia são profissões da área de agrárias, com algumas similaridades na formação mas com atuação diversas. A professora Maria Fernanda destacou que a profissão zootecnista teve como origem a disciplina de zootecnia que era ensinada nos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária até 1966. “E que após a criação do primeiro curso de Zootecnia, as pessoas com interesse na produção animal, puderam se tornar profissionais no assunto. Já no curso de Veterinária o foco é a medicina, clínica e cirurgia. As disciplinas de produção animal são concentradas em poucas horas do curso, apenas para que o básico sobre aquela produção seja ensinada. Na Agronomia, normalmente, o foco é a produção vegetal, contudo, por abordar vegetais utilizados na nutrição animal, também é ensinado o básico sobre produção animal”, pontou Maria Fernanda. Ou seja, quem se decide por trabalhar na produção de proteína animal de forma eficiente e sustentável com respeito ao bem-estar animal deve cursar Zootecnia.

Zootecnista - Professor. Dr. Luiz Juliano Valério Geron
Zootecnista – Professor. Dr. Luiz Juliano Valério Geron

Para Professor Dr. Luiz Juliano Valério Geron, que trabalha também na formação de zootecnista, os desafios da profissão vão desde a preservação ambiental, a conciliação da produtividade com bem estar animal, a viabilidade econômica, ou seja, o profissional precisa desenvolver uma cadeia de serviços e produtos ligados a produção animal e as commodities do milho e soja que também são base da nutrição animal. “O atual profissional precisa estar conectado com o livre comércio, sabendo o que acontece dia a dia com a economia, política e mercado futuros”, destacou Geron que é professor do curso de bacharelado em Zootecnia da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso.

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Quanto a procura pelo curso, a professora Maria Fernanda explica que atualmente mais mulheres têm ingressado no curso de Zootecnia, apesar de a proporção ainda estar próximo a 50% em cada gênero. Para o Luiz Juliano, o mercado absorve muitas mulheres principalmente na área administrativa na gestão de Recurso Humano das empresas rurais. “Tem espaço para todos, homens e mulheres. Hoje competência é quem determina a contratação e não mais o gênero”, disse a coordenadora do curso de Zootecnia da UFMT.

O dia do zootecnista é comemorado em 13 de maio, porque foi nesta data que, em 1966, aconteceu a aula inaugural do primeiro curso superior de zootecnia do Brasil. O ensino foi iniciado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

Por Márcio Moreira

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Feijão: ferramenta de software permite ter maior produtividade no setor

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Ferramenta permite reduzir aplicações de defensivos e ter produtividade

Dois programas têm ajudado produtores paranaenses a reduzir o uso de inseticidas e fungicidas nas lavouras de soja. A adoção do Manejo Integrado de Pragas (MIP) e do Manejo Integrado de Doenças (MID) elimina as aplicações preventivas de agrotóxicos e estabelecem parâmetros para que os produtos sejam usados apenas quando houver risco para as lavouras.

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O trabalho é desenvolvido junto a produtores de soja atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e conta com a ajuda de um software que auxilia no controle de pragas e doenças na oleaginosa. Já está em tratativas com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a expansão da tecnologia para o feijão já na próxima safra.

O MIP do feijão já recebe as adaptações necessárias. O software vai facilitar a coleta de dados e permitir a consolidação dessas informações para análise. Hoje em dia tudo é feito manualmente ou em planilhas eletrônicas.

https://agronews.tv.br/safra-de-feijao-podera-ter-quebra-de-ate-40-devido-clima/

A ferramenta vai ajudar o extensionista a identificar rapidamente a ocorrência de pragas nas áreas de feijão e o seu manejo. Também vai dar informações para comparar o que está sendo feito nas áreas monitoradas e naquelas que não têm esse trabalho de monitoramento. O professor Gabriel Costa Silva, que desenvolveu o software e coordena o trabalho pela UTFPR, acredita que com as adaptações que estão sendo feitas, em breve o aplicativo poderá ser usado em qualquer cultura que adote o Manejo Integrado de Pragas ou de Doenças.

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O projeto de MIP na soja mostrou ser possível reduzir em até 50% as aplicações de inseticidas nas lavouras e em 35% o uso de fungicidas, mantendo-se a produtividade das lavouras. Para fazer esse manejo, os técnicos e produtores acompanham a ocorrência de pragas e doenças nas áreas de plantio, semanalmente. A ferramenta começou a ser usada em 2019 e nesta safra chegou a 230 agricultores, assistidos por 130 extensionistas do IDR-Paraná.

“O aplicativo permite a análise dos dados em formato de rede, analisando o comportamento de pragas e doenças em determinado município, região ou mesmo no estado. Tudo em tempo real, possibilitando a tomada de decisão mais acertada. O software é um ensaio para uma extensão rural mais moderna. Estamos nos preparando para o mundo digital. O uso dessas tecnologias vai ser uma opção para um serviço de Extensão Rural mais digital num futuro próximo”, observa Edivan José Possamai, coordenador estadual do Projeto Grãos do IDR-Paraná.

Fonte: Ibrafe

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POWERPASTE: Cientistas criam pasta de hidrogênio que pode substituir combustível

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Se você acha que o futuro são apenas veículos elétricos, pode estar enganado. Cientistas inventaram a POWERPASTE, uma pasta de hidrogênio que armazena até dez vezes mais energia que baterias comuns. Os pesquisadores responsáveis pela invenção dessa pasta são do Fraunhofer Institute for Manufacturing Technology and Advanced Materials (IFAM), na Alemanha e nomearam como POWERPASTE.

O hidrogênio é considerado por muitos como o futuro da tecnologia de propulsão. Os primeiros carros movidos a hidrogênio já estão em ação nas estradas alemãs. No caso das e-scooters, no entanto, a instalação de um tanque de alta pressão para armazenar o hidrogênio é impraticável. Uma alternativa aqui é a POWERPASTE. Isso fornece uma maneira segura de armazenar hidrogênio em uma forma química que é fácil de transportar e reabastecer sem a necessidade de uma rede cara de estações de abastecimento. Esta nova pasta é baseada no hidreto de magnésio e foi desenvolvida por uma equipe de pesquisa do Instituto Fraunhofer de Tecnologia de Fabricação e Materiais Avançados IFAM em Dresden.

A pasta é uma forma segura de se usar o hidrogênio e não é poluente. Também é uma mistura em pó de magnésio e hidrogênio que resulta em hidreto de magnésio, que incluído um éster, é possível armazenar em um cartucho.

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Benefícios

  • Não evapora se deixar o carro sob a luz do Sol
  • Densidade de armazenamento de energia superior à fornecida por um tanque de alta pressão
  • Reabastecimento rápido com apenas uma troca de cartucho
  • Transporte de unidades extras
  • Sem necessidade de postos de combustíveis
POWERPASTE
TRL 5 demonstrator of a power generator with a POWERPASTE cartridge and a 100 watt PEM fuel cell.

POWERPASTE ajuda a superar falta de infraestrutura

Além de fornecer um alto alcance operacional, POWERPASTE tem outro ponto a seu favor. Ao contrário do hidrogênio gasoso, não requer uma infraestrutura cara. Isso o torna ideal para áreas sem tal infraestrutura. Em lugares onde não há estações de hidrogênio, estações de abastecimento regulares poderiam, portanto, vender POWERPASTE em cartuchos ou recipientes. A pasta é fluida e bombeável. Pode, portanto, ser fornecido por uma linha de enchimento padrão, utilizando equipamentos relativamente baratos. Inicialmente, os postos de abastecimento poderiam fornecer quantidades menores de POWERPASTE – a partir de um tambor de metal, por exemplo – e depois expandir-se de acordo com a demanda. Isso exigiria gastos de capital de várias dezenas de milhares de euros.

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A título de comparação, um posto de abastecimento para bombear hidrogênio a alta pressão atualmente custa entre um e dois milhões de euros para cada bomba de combustível. POWERPASTE também é barato de transportar, uma vez que não há tanques caros de alta pressão envolvidos nem o uso de hidrogênio líquido extremamente frio.

POWERPASTE
POWERPASTE

Testes iniciais da POWERPASTE

O material inicial do POWERPASTE é o magnésio, um dos elementos mais abundantes e, portanto, uma matéria-prima facilmente disponível. O pó de magnésio é combinado com hidrogênio para formar hidreto de magnésio em um processo conduzido a 350 °C e cinco a seis vezes pressão atmosférica. Em seguida, são adicionados um éster e um sal metálico para formar o produto acabado. A bordo do veículo, o POWERPASTE é liberado de um cartucho por meio de um êmbolo. Quando a água é adicionada de um tanque a bordo, a reação resultante gera gás hidrogênio em uma quantidade dinâmica ajustada aos requisitos reais da célula de combustível. Na verdade, apenas metade do hidrogênio se origina do POWERPASTE; o resto vem da água adicionada. “O POWERPASTE tem, portanto, uma enorme densidade de armazenamento de energia”, diz Vogt. “É substancialmente maior do que o de um tanque de alta pressão de 700 barras. E em comparação com as baterias, tem dez vezes a densidade de armazenamento de energia.” Isso significa que o POWERPASTE oferece uma gama comparável a – ou até maior que – gasolina. E também fornece um alcance maior do que o hidrogênio comprimido a uma pressão de 700 bar.

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Projeto piloto da POWERPASTE em 2021

O IFAM está atualmente construindo uma planta de produção para POWERPASTE no Centro de Projetos Fraunhofer para Armazenamento de Energia e Sistemas ZESS. Prevista para entrar em operação neste ano, esta nova instalação será capaz de produzir até quatro toneladas de POWERPASTE por ano.

Veja abaixo a palestra demonstrativa da POWERPASTE

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