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A obrigação de renegociar contratos

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Como sabemos, a pandemia está levando a economia mundial à uma recessão, especialmente pela necessidade de adoção de medidas de isolamento para combate à doença

Segundo especialistas, os danos causados pela COVID-19 já têm impacto maior que a crise financeira ocorrida em 2008. A economia debilitada reduz a arrecadação de tributos pela União, Estado e Municípios bem como a capacidade de geração de receita por pessoas jurídicas endividamento bancário e alto número de desemprego. Por isso, se faz necessário um olhar especial para relações contratuais.

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Podemos definir contrato, segundo o conceito de Clóvis Bevilaqua, como um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Em regra, a criação de contratos é “livre” desde que não contrarie os princípios gerais dos negócios jurídicos (agente capaz, objeto lícito possível ou determinável e forma prescrita em lei). As relações contratuais a cada ano são mais complexas, incorporando pactos de longa duração, cujo cumprimento perdura no tempo como, por exemplo: locação, empreitada, prestação de serviços, entre outros.

Nesses contratos (e em outros), eventos supervenientes podem causar modificações que inviabilizem o cumprimento das obrigações estipuladas na data de sua celebração, tais como alta do dólar, do euro, aumento de tributos, pandemias.

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Visando a manutenção ou rescisão contratual, a lei prevê as figuras de revisão e da resolução por onerosidade excessiva, que dependem de intervenção judicial ou arbitral para resolver o problema. Nada impede, também, que as partes em uma mesa de negociação concordem na revisão do contrato de forma amigável.

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Na celebração do contrato, as partes têm liberdade para pactuar as cláusulas contratuais observados os princípios de boa-fé que devem ser mantidas nas relações do contrato estipulando vigência, duração, forma de pagamento entre outros e caso assim entendam podem incluir no documento hipóteses de sua revisão, o que pode evitar uma disputa judicial.

Um exemplo de contrato que poderia ser objeto de inclusão de uma cláusula de “hipóteses de revisão” é o de compra e venda de soja. O aumento da venda do grão para o mercado chinês fez o preço do produto disparar no Brasil e no mercado internacional, o que pode gerar prejuízo aos produtores rurais. Numa situação hipotética, as partes celebram um contrato de fornecimento de soja a partir da colheita fixando o preço no valor de R$ 80,00 cada saca de 60 k. Contudo, decorrente de eventos externos na hora da entrega dos grãos, o valor de mercado é de R$ 160,00. Os eventos externos acabam gerando um enriquecimento para o Autor, causando perda financeiro ao produtor rural no percentual de 100% do valor do produto.

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Diante desse evento externo de aumento de preço do produto por situações do mercado internacional, antes de buscar o Poder Judiciário ou Arbitral para revisão do contrato, duas situações podem ocorrer, como destaca “FRANCESCO GALGANO” (2010, p. 580).

1) o próprio contrato prevê o dever de as partes renegociarem o contrato ou suas cláusulas na eventualidade de ocorrerem determinados eventos, ou, mais simplesmente ao atingir determinado preço. Com exemplo, no contrato de venda de soja, poderia ser estipulado uma hipótese de modificação do preço de venda, conforme variação cambial.

2) Se não é prevista nenhuma cláusula de revisão no curso da execução do contrato verificam-se eventos que modificam sensivelmente as situações de fato sobre a base na qual as partes contratantes havida determinado o conteúdo do contrato.

Essa estipulação de cláusula de renegociação é utilizada em contratos internacionais por intermédio da cláusula chamada de “hardiship”, que é entendida como aquela que estabelece um dever de renegociar o contrato caso ocorra uma modificação substancial das circunstâncias, modificação que afeta o equilíbrio global do contrato.

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Cabe deixar claro que a estipulação da cláusula de renegociação não exclui as medidas judiciais para discussão do contrato, seja com sua rescisão ou com eventuais modificações para manutenção do avençado entre os contratantes.

Thiago Hamilton Rufino

Por fim, destacamos que a obrigação de renegociação dos contratos pode ocorrer por força de lei ou por vontade entre as partes. Portanto, diante do cenário mundial com o impacto da Covid-19 é recomendável que na celebração de contrato, as partes avaliem a possibilidade de inclusão de cláusulas de renegociação em contratos de longa duração devido a ocorrência de eventos externos, tais como queda de faturamento da empresa, aumento da cotação de moeda estrangeira, crise econômico-financeiro, visando a manutenção da relação comercial e equilíbrio entre as partes.

Por Thiago Hamilton Rufino, DASA Advogados – OAB/SP 340.316

AGRONEWS – Informação para quem produz

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MAPA

Mapa publica zoneamento agrícola da soja para safra 2021/2022

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O plantio é mais intenso nos meses de outubro e novembro. A divulgação das portarias foi antecipada para auxiliar no planejamento da safra

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) as portarias de Nº 110 a 125 com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ano-safra 2021/2022, para o cultivo da soja. Nesta publicação, as unidades da federação contempladas foram: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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A soja adapta-se melhor a temperaturas do ar entre 20ºC e 30ºC. A temperatura ideal para seu crescimento e desenvolvimento está em torno de 30ºC. A faixa de temperatura do solo adequada para semeadura varia de 20ºC a 30ºC, sendo 25ºC a temperatura ideal para uma emergência rápida e uniforme.

Zarc

O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.

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O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).

https://agronews.tv.br/safra-de-feijao-podera-ter-quebra-de-ate-40-devido-clima/

Complementarmente, no zoneamento da soja, também é considerado o risco fitossanitário causado pela ferrugem asiática da soja, pois o Zarc leva em conta as recomendações de instituições de pesquisa e órgãos estaduais sobre medidas de manejo que incluem o período de vazio sanitário e o calendário de plantio.

Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.

Aplicativo Plantio Certo

Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, facilitando a orientação quanto aos programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos: iOS e Android

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Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos” .

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Mercado Financeiro

Safra de Feijão poderá ter quebra de até 40% devido clima

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Estamos sob influência do fenômeno climático “La Niña”, que vem influenciando o clima desde o início desta safra. Excesso de chuvas em algumas regiões e longos períodos de estiagem em outras prolongaram a safra do milho e da soja, atrasaram o plantio de Feijões e interferiram negativamente na produtividade da safra.

O meteorologista, Luiz Renato Lazinski, explica que o “La Niña” é um fenômeno que interfere no clima em várias partes do mundo. “Aqui no centro sul do Brasil ele provoca bloqueios na atmosfera, não permitindo que as frentes frias avancem com regularidade pelo continente, com isso, as chuvas ocorrem de maneira muito irregular e abaixo da média, intercalando períodos curtos com muita chuva, com períodos maiores de pouca ou nenhuma precipitação. Esse é o cenário que estamos observando ao longo desta safra de verão e agora ao longo da safrinha”.

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Em anos como este, as ondas de frio chegam mais cedo e prolongam-se até mais tarde e com uma intensidade muito maior. A chance de ocorrência de geadas precoces e tardias, nas áreas mais altas do centro sul do Brasil é muito grande.

https://agronews.tv.br/feijao-ibrafe-alerta-produtor-pare-de-perder-dinheiro/

O engenheiro agrônomo Cristiano de Almeida Dias, da região de Nepomuceno, em Minas Gerais, afirma que essa interferência climática está gerando reflexos nas colheitas recentes. Segundo ele, o plantio de milho e soja se estendeu além do habitual, atrasando o início do plantio de Feijão, que foi prejudicado também pela previsão de pouca chuva, que fez com que alguns produtores optassem por plantar trigo.

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“Começamos as colheitas na nossa região há 10 dias e temos observado uma quebra entre 30 e 40% de produtividade devido à falta de chuva. Muitos produtores já têm começado a reclamar das baixas produtividades”, sinalizou Dias.

Ele destaca ainda que regiões de Goiás e do Triângulo Mineiro têm plantado Feijões para exportação, como o Rajado e Caupi, diminuindo consideravelmente as áreas de Feijão-carioca.

Alternativas

Para driblar as intempéries climáticas os produtores podem adotar técnicas que amenizam os efeitos adversos do clima, como: escalonamento de plantio, uso de variedades mais resistentes a estiagem, plantio direto e enraizamento mais profundo.

“Em anos como este, as lavouras irrigadas têm um desenvolvimento muito melhor que as lavouras de sequeiro e, consequentemente produtividades melhores que as de sequeiro. A melhor solução para anos como este seria utilizar sistemas de irrigação, mas sabemos que nem todos têm essa possibilidade”, lembrou Lazinski.

Dias reforça que a técnica de plantio direto ajuda bastante a minimizar esses problemas, mas é um processo que deve ser implantado aos poucos, considerando as peculiaridades de cada região, com a demanda de alguns anos para a implantação e verificação da efetividade.

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Por Ibrafe

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Notícias

Agropecuária brasileira é reconhecida por sua sustentabilidade na Convenção-Quadro das Nações Unidas

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No documento que faz referência ao Brasil, são citados o sistema integração lavoura pecuária floresta, a agricultura de precisão e a tecnologia baseada em ciência

O sistema Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e a agricultura movida a ciência para uma produção com baixa emissão de carbono já comprovaram seus resultados para a produção sustentável da agropecuária brasileira. O reconhecimento, agora, vem pela Convenção-Quadro das Nações Unidas em relatório publicado em abril no âmbito da reunião de Koronivia para a agricultura. O UNFCCC é o tratado internacional resultante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

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No documento que faz referência ao Brasil, são citados o sistema integração lavoura pecuária floresta, como responsável por contribuir com a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico; a agricultura de precisão e a tecnologia baseada em ciência, que elevaram a produtividade e reduziram em 50% o preço dos alimentos, contribuindo com a segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável e a renda dos agricultores.

O Secretariado da UNFCCC destacou ainda que a produtividade brasileira aumentou 386% e a área agrícola apenas 83%, o que significa a preservação de 120 milhões de hectares de floresta. “A chave para isso foi o investimento do Brasil em políticas públicas relevantes e tecnologia de base científica”, diz o texto, ressaltando a promoção da agricultura, baseada na intensificação sustentável; a inovação tecnológica; a adaptação às mudanças climáticas; e a conservação dos recursos naturais. Ainda de acordo com o relatório, “o Brasil pretende continuar esses esforços e usar oportunidades de cooperação intercâmbio de conhecimento e apoio multilateral como estratégias-chave para alcançar o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar”.

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O Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) é um grande expoente da adoção de tecnologias para a produção com o compromisso de redução de gases de efeito estufa. Executado de 2010 a 2020, o Plano ABC registrou resultados bem-sucedidos, tornando-se referência mundial de política pública para o setor. Para a próxima década, o ABC+ reestrutura os conceitos e estratégias, mantendo o compromisso com a sustentabilidade na produção de alimentos, fibras e energia, promovendo resiliência e aumentando a produtividade e renda dos sistemas agropecuários de produção, permitindo ainda redução de emissões de gases de efeito estufa.

ILPF

A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) é outro fator para a produção sustentável, na medida em que promove a recuperação de áreas de pastagens degradadas agregando, na mesma propriedade, diferentes sistemas produtivos, como os de grãos, fibras, carne, leite e agroenergia. Busca melhorar a fertilidade do solo com a aplicação de técnicas e sistemas de plantio adequados para a otimização e a intensificação de seu uso.

https://agronews.tv.br/entrevista-com-o-senador-wellington-fagundes-o-agro-no-combate-ao-covid-19/

A integração também reduz o uso de agroquímicos, a abertura de novas áreas para fins agropecuários e o passivo ambiental. Possibilita, ao mesmo tempo, o aumento da biodiversidade e do controle dos processos erosivos com a manutenção da cobertura do solo. Aliada a práticas conservacionistas, como o plantio direto, se constitui em uma alternativa econômica e sustentável para elevar a produtividade de áreas degradadas.

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Dessa forma, permite a diversificação das atividades econômicas na propriedade e minimiza os riscos de frustração de renda por eventos climáticos ou por condições de mercado.

Articulação

O desenvolvimento da atividade agrícola brasileira, consolidada a partir de inovações tecnológicas e científicas se dá em articulação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que também comentou a citação do Brasil pela UNFCCC.

“Trata-se de uma citação importante para o Brasil, porque representa o reconhecimento do valor da pesquisa agropecuária em benefício do desenvolvimento nacional, que dá visibilidade à ciência agrícola brasileira como referência mundial”, diz o pesquisador da Embrapa Gustavo Mozzer, que integra a equipe do Núcleo de Políticas Globais (Polg), da Gerência de Relações Estratégicas Internacionais (Grei), da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Sire), responsável pela coordenação do trabalho, com o apoio do Portfólio de Mudança do Clima.

Mozzer lembra que no ano passado foram encaminhadas duas importantes submissões ao processo de negociação na UNFCCC. Uma delas sobre temas relacionados à pecuária e aspectos socioeconômicos dos sistemas de produção agrícola e a segunda com foco no diálogo sobre terra e oceanos e do reforço de ações voltadas à mitigação e adaptação às mudanças do clima que ocorreu durante a COP virtual no final de 2020. “Além disso, no contexto da Conferência das Partes (COP) virtual, foi realizado um workshop, organizado no contexto das negociações relacionadas à agricultura (trabalho conjunto de Koronivia), com a participação da equipe brasileira na organização de uma apresentação oral registrada no resumo elaborado pelo secretariado”, explicou.

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O Koronivia é uma instância importante nas negociações sobre agricultura, dentro da UNFCCC, que busca valorar a importância da agricultura e da segurança alimentar na agenda de mudanças climáticas.

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