Decreto presidencial de 2018 determinou a redução dos descontos para a produtores rurais em 20% ao ano.
O agronegócio também se movimenta para reverter o fim do subsídio de R$ 3,4 bilhões por ano dado ao setor em descontos nas contas de luz. O fim do benefício, cujo impacto é rateado nas contas de eletricidade de todos os consumidores do País, foi um dos últimos atos do governo passado. Mas o setor tem atuado no Executivo e no Congresso para retomar o subsídio, que garante um desconto nas tarifas que varia de 10% a 30%.
Um decreto presidencial publicado no dia 28 de dezembro pelo ex-presidente Michel Temer determinou a redução dos descontos para a produtores rurais em 20% ao ano, até chegar a zero daqui a cinco anos. Além disso, a medida impediu que agricultores que usam serviços de irrigação, que têm descontos assegurados por lei, continuassem acumulando os dois benefícios durante essa transição. Apenas o benefício aos agricultores foi retirado, pois havia sido concedido via decreto. O desconto aos irrigantes, dado por lei, foi mantido – ele varia de 60% a 90%, dependendo da classe e do horário do consumo.
Os descontos para agricultores representam quase 17% do total de subsídios embutidos nas tarifas de energia, que totalizam R$ 20,2 bilhões. Neste ano, começariam a ser reduzidos em R$ 684,9 milhões. Cada consumidor rural paga, em média, R$ 47,88 a menos do que deveria, e esse valor é repassado na conta de luz dos demais consumidores, que têm que pagar a mais para compensar esse benefício.
Mal havia assumido a Presidência, o presidente Jair Bolsonaro foi procurado por representantes do setor agrícola que pediram a revisão do decreto. O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e deputado estadual eleito pelo PSL paulista, Frederico D’Avila, disse ter conversado pessoalmente com o presidente, que teria garantido que iria analisar o pedido dos produtores.
‘Revogaço’
A expectativa do setor era de que a medida entrasse no “revogaço” prometido pelo Planalto de medidas tomadas nas últimas semanas do governo anterior. “Se esse valor não for bancado pelas contas de luz, o repasse vai acabar chegando na cesta básica. Isso é pior, porque os brasileiros mais pobres é que serão penalizados”, argumenta D’Ávila.
O agronegócio também procurou os ministérios na tentativa de reaver os subsídios. Na segunda-feira, o decreto foi tema de reunião no Palácio do Planalto. Técnicos dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia defenderam o decreto. Eles alegaram que a revisão do orçamento dos subsídios foi determinada por lei, depois que o Tesouro Nacional deixou de bancar os benefícios. Além disso, lembraram que o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou ações efetivas do governo nesse sentido. O pedido do setor para retomar os descontos, porém, conta com o apoio dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional.
Com poucas esperanças de reverter o decreto no Executivo, o setor também se movimentou no Legislativo. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos o decreto de Temer. A Câmara pode votar o pedido de urgência para apreciar a proposição do deputado. “A agricultura familiar precisa ser incentivada sob pena de desaparecer, comprometendo a segurança alimentar no País”, justifica o deputado.
O assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Gustavo Goretti reconhece que os subsídios no setor elétrico atingiram patamares muito elevados e geraram preocupações no governo. Na avaliação de Goretti, porém, a energia fornecida aos agricultores tem qualidade inferior e exige investimentos dos próprios produtores para que seja entregue. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
