A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, entre outros assuntos, vai apurar notícias falsas durante as eleições de 2018, a CPI das Fake News, será instalada na próxima semana, anunciou, nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele adiantou que a presidência do colegiado caberá a um senador, e relatoria será de um deputado. Os escolhidos serão anunciados já na próxima na segunda-feira (2).
Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Também será alvo da mesma CPI a prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
Também na próxima semana, Alcolumbre disse que convocará uma sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019). Outra proposta que será votada na semana que vem, mas em sessão do Senado, é a emenda à Constituição (PEC 98/2019) que trata da cessão onerosa.
Segundo Davi Alcolumbre, há entendimento entre os líderes partidários para aprovação da matéria, que poderá ocorrer terça-feira (3) ou quarta-feira (4).
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Ontem (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE) da PEC da Cessão Onerosa. O texto permite a distribuição a estados e municípios de parte dos recursos arrecadados, eventualmente, em mega-leilão de áreas de petróleo previsto para novembro. A União prevê arrecadar R$ 106,561 bilhões em bônus de assinatura com o leilão do excedente da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro, caso todas as áreas sejam arrematadas.
O texto obriga a União a transferir 15% dos valores arrecadados a estados e 15% a municípios. Também exclui essa transferência do teto de despesas primárias do Orçamento da União, o teto de gastos. Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.
