Objetivo do Seminário no STJ será debater aspectos jurídicos relacionados aos seguros agrícolas, instrumento de extrema importância para o agronegócio brasileiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Revista Justiça & Cidadania realizarão, em 15 de junho de 2023, das 9h00 às 12h30, o Seminário “Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas”, que acontecerá na Sala de Reunião Corporativa do Tribunal. Estão programados dois painéis, apresentados pelos ministros do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, coordenador do Seminário, e Antonio Carlos Ferreira, com a participação de especialistas nos temas a serem abordados.
Os palestrantes irão apresentar tópicos relevantes sobre o tema dos seguros agrícolas, que hoje se configuram como um instrumento de extrema importância para o desenvolvimento e a modernização das atividades do agronegócio, em todos os seus segmentos. O seguro rural faz parte das políticas agrícolas do Brasil, que estão estruturadas em um eficiente sistema. Esse mecanismo, dotado de bem estruturado arcabouço legal, garante aos produtores rurais a manutenção de suas atividades diante de imprevistos, sobretudo os climáticos, que afetam de algum modo a produtividade do campo.
No atual cenário, existem diversos aspectos que devem ser observados para que os produtores contratem de forma adequada os seguros agrícolas e possam contar a cobertura em caso de infortúnios. Durante o evento do STJ, os palestrantes abordarão os deveres e direitos das partes contratantes e outros tópicos relativos às leis e aos atos normativos que regem este mecanismo de cobertura de riscos predeterminados. A participação no Seminário pode ser feita mediante inscrição no link (https://www.institutojc.com.br/eventos/aspectos-controvertidos-dos-seguros-agricolas/).
O evento será transmitido no canal da Revista Justiça & Cidadania e do Superior Tribunal de Justiça no youtube.
A participação de 4 horas será certificada mediante confirmação de presença.
Confira abaixo a programação:
Credenciamento: 9h00
Horário: 9h30 às 11h00
Painel 1
“Seguros agrícolas: predeterminação dos riscos e deveres contratuais das partes”
Presidente de mesa: Antonio Augusto Gonçalves Coelho, presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional)
Palestrantes: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); Ana Frazão, professora da UNB; e Thiago Junqueira, professor de Direito dos Seguros da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio)
Horário: 11h00 às 12h30
Painel 2
“Mutualismo, precificação dos seguros agrícolas e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural”
Presidente de mesa: Ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ)
Palestrantes: Raquel Marimon, presidente do Instituto Brasileiro de Atuária; e Luciano Benetti Timm, professor da FGV-SP
Local: Sala de Reunião Corporativa do Superior Tribunal de Justiça
Horário: 9h00
Inscrições: https://www.institutojc.com.br/eventos/aspectos-controvertidos-dos-seguros-agricolas/
Seguro Agrícola
Os primeiros sistemas de seguro rural surgiram no Brasil na década de 1930 por iniciativa da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, responsável por introduzir o prêmio de seguro para indenizar as lavouras de algodão atingidas por granizo. A primeira regulamentação em âmbito nacional é a Lei no 2.168/1954, instituidora do seguro agrário. A proposta foi oferecer proteção para colheitas e rebanhos de riscos comuns a estas atividades.
Atualmente, os produtores rurais contam com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que oferece a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal. A subvenção econômica concedida pelo Mapa pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa e permite, ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.
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