Medida é fundamental para o trabalho da defesa sanitária animal

O período de vacinação contra a febre aftosa termina no dia 31 de maio e, nesta etapa, os produtores poderão aproveitar para regularizar o saldo de animais da propriedade. A informação deve ser repassada ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) até 12 de junho, prazo em que também termina a comunicação da imunização do rebanho bovino e bubalino. Estima-se que 30 milhões de animais sejam vacinados.

“Esta é uma ação inédita do Governo do Estado, que busca a atualização do inventário do rebanho bovino e bubalino”, destacou o presidente do Indea, Guilherme Nolasco. Ele ressaltou que o produtor rural pode aproveitar o período de comunicação da vacinação do rebanho e declarar o número efetivo de animais da propriedade, sem sofrer penalidade, conforme prevê a Lei 10.486, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso.

Na primeira campanha de vacinação contra febre aftosa após o início da vigência da Lei 10.486, fica vedada a aplicação da sanção, no caso de declaração cadastral sobre animais vivos divergente da situação efetiva do estabelecimento rural. A partir da segunda etapa, a ser realizada em novembro deste ano, para casos de divergência será aplicada 1,50 UPF, por bovino ou bubalino.

A informação declaratória cadastrada e/ou registrada é de cunho exclusivamente sanitário e direcionada ao controle e planejamento das ações de defesa sanitária animal no território estadual. Não caracteriza garantia de posse e/ou propriedade de terras ou animais.

De acordo com Nolasco, a atualização do cadastro é fundamental para o controle sanitário. “Estamos caminhando para a retirada da obrigatoriedade da vacinação contra a febre aftosa em 2021 e, para isso, é preciso fortalecer o cadastro de propriedades, com o saldo real do número de animais. O cadastro constitui em ferramenta fundamental para o trabalho da defesa sanitária animal”.

Campanha de vacinação

Em 2017, as etapas de vacinação contra febre aftosa foram invertidas em Mato Grosso, uma demanda antiga do setor, devido à dificuldade de manejo do rebanho no mês de novembro, período de maior incidência de chuva. Na primeira etapa, que compreende o período de 1º a 31 de maio, passa a ser obrigatória a imunização de todos os bovinos e bubalinos de todas as idades, de mamando a caducando, com exceção para os animais de propriedades localizadas no baixo pantanal mato-grossense.

A comunicação da imunização do rebanho pode ser feita até 12 de junho nos escritórios locais do Indea. A multa para quem deixar de vacinar os animais dentro do período da campanha é de 1 UPF (Unidade Padrão de Fiscal) por cabeça de gado não vacinado. O produtor que atrasar a comunicação fica impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) por um período mínimo de 30 dias.

Fonte: SEDEC