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Autocontrole agropecuário

Home - Autocontrole agropecuário é aprovado no Senado, o que muda?

Autocontrole agropecuário é aprovado no Senado, o que muda?

Vicente Delgado
Vicente Delgado Publicado 21 de dezembro de 2022
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3 Minutos de Leitura
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O Projeto de Lei (PL) 1293/2021, que trata da criação de um sistema de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (20). Agora o texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Tópicos
Autocontrole agropecuárioNovidades

A proposição também cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Autocontrole agropecuário

De acordo com a proposta, o objetivo da lei é criar um sistema híbrido de fiscalização sanitária compartilhado com órgãos governamentais, sem suprimir a fiscalização, e tornar os alimentos mais baratos para a população, sem descuidar da saúde.

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Luís Carlos Heinze, que também foi o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), rejeitou as cinco emendas de Plenário oferecidas pelos senadores e recomendou a aprovação do PL da forma aprovada pela Câmara. O senador Paulo Rocha (PT-PA) inicialmente pediu destaque para a emenda que apresentou, no sentido de dispensar a necessidade de contratação de responsável técnico no caso de agroindústria de pequeno porte.

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TAGS: Autocontrole, autocontrole agropecuário, defesa agropecuária
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