Está aberta consulta pública para edição pelo Ministério da Agricultura de Instrução Normativa que visa proporcionar segurança jurídica aos produtores

As quatro maiores empresas voltadas para a criação de suínos do Brasil, que representam 60% do rebanho nacional, estão comprometidas com a adoção de sistemas de gestação coletiva para suas matrizes até 2026, de acordo com informações do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No Mapa, o objetivo de estabelecer as boas práticas de manejo nas granjas de suínos de criação comercial foi definido na Portaria 195, publicada no último dia 10, que determinou a abertura de consulta pública para obter sugestões de aprimoramento das normas vigentes. De acordo com a portaria, a finalidade é orientar o uso racional da fauna para um sistema de produção sustentável, preservando a saúde e bem-estar. A consulta pública foi aberta pelo prazo de noventa dias, devendo contribuir para a edição de instrução normativa do ministério.

A normatização visa garantir segurança jurídica aos produtores e o alinhamento da suinocultura às demandas dos mercados. Todas as diretrizes têm como objetivo a melhoria do gerenciamento das granjas. A proposta de IN prevê prazo de até 20 anos para a alteração do sistema de gaiolas de gestação para a gestação coletiva das matrizes.

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) vai publicar nova diretriz sobre bem-estar para produção de suínos, aprovado em maio deste ano na Assembleia Geral de Delegados.

O Brasil é o quarto maior produtor e exportador de suínos do mundo. A suinocultura emprega 126 mil pessoas de forma direta e 923 mil de forma indireta, gera R$ 17,6 bilhões em impostos, sendo que a cadeia produtiva como um todo movimenta quase R$ 150 bilhões por ano.

Cooperação
O Mapa e a Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) formalizaram parceria de cooperação técnica em 2014 para promover a sustentabilidade da cadeia produtiva, e em conjunto com a Embrapa Suínos e Aves, foram realizados eventos nos principais encontros técnicos da cadeia produtiva. Foram capacitados mais de 9 mil produtores, agroindústrias e cooperativas em todo o Brasil e publicados materiais orientativos, disponibilizados gratuitamente nos treinamentos, e por meio da página eletrônica do Ministério.