“Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil”, escreveu o presidente no Twitter. Alíquota deve subir de 28% para 42%
O Governo Federal decidiu aumentar o imposto de importação de leite em pó para compensar o fim da taxa aplicada para proteger os produtores locais. Aumentar a alíquota foi a solução encontrada para o fim da medida antidumping contra o leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Ela é aplicada quando um país vende um produto em outro mercado com valores excessivamente baixos.
O imposto deve subir de 28% para 42%, o que compensa totalmente o fim da medida antidumping. O decreto de Bolsonaro com os novos números está em elaboração no governo e deve ser publicado nesta quinta-feira.
Sobre o antidumping, a cobrança de 14% sobre o leite importado era renovada sucessivamente desde 2001. Para que seja mantida, é preciso comprovar o dano ao produtor local, o que não foi possível na última análise do caso pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Como não há justificativa para a retomada medida antidumping, o governo decidiu aumentar o imposto de importação no mesmo percentual.
O ministro Paulo Guedes (Economia) se reuniu na segunda-feira à noite com a ministra Teresa Cristina (Agricultura) para discutir o assunto. Ela é uma das principais defensoras, no governo da taxa maior para importação do leite. Técnicos da Secretaria-Executiva e da Secretaria de Comércio Exterior da Economia passaram a manhã reunidos em busca de uma solução.
Como já havíamos publicado antes, a falha de comunicação entre as pastas da Agricultura e Economia, trouxe insegurança ao setor rural e ocasionou desconforto as entidades de classe, pois não saberiam a quem se reportar. Com a volta do presidente Bolsonaro, a confiança pode ser restabelecida, ainda mais depois deste anúncio de aumentar a taxa de importação para compensar o antidumping.
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Ontem publicamos uma matéria onde o presidente Jair Bolsonaro teria determinado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a volta da tarifa antidump da União Europeia e da Nova Zelândia, esta notícia não havia sido confirmada oficialmente.
Mas no início da tarde de hoje, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais que o governo “manteve o nível de competitividade do produto com outros países”. “Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil”, escreveu o presidente.
O alto valor do imposto funciona como uma barreira de proteção para os produtores nacionais. Sem essa soma, eles temem que a entrada do produto importado prejudique o agronegócio do país.
Bolsonaro foi envolvido diretamente nas negociações para a volta da taxa. O setor produtor de leite foi um dos principais apoiadores do presidente durante a campanha eleitoral. Desde a semana passada, Bolsonaro manteve conversas com o setor. Mesmo internado e se recuperando da cirurgia, em São Paulo, o presidente ligou para Guedes e determinou ao ministro resolver a questão. Na avaliação do presidente, os produtores locais não podem sair perdendo.
Só para ficar bem claro o motivo de tanta polêmica em torno desta decisão, devemos lembrar que o produtor de leite Brasileiro já enfrenta uma situação desanimadora com a própria legislação do setor (Lei 12.669), que favorece as empresas beneficiadoras na precificação do leite. Além disso, o cenário não é muito favorável ao pecuaristas de leite que em sua grande maioria, são produtores considerados de pequeno porte e que não tem capital suficiente para arcar com as despesas básicas da propriedade durante um período muito longo de atividade, muitos estão endividados, trabalhando para a sobrevivência, sem perspectivas de lucratividade.
Caso não houvesse uma compensação na taxação do leite importado vindo da União Europeia e Nova Zelândia, aumentaria o volume interno forçando o preço pago ao produtor baixar ainda mais e muitos não conseguiriam permanecer na atividade. Com esta medida os produtores de leite ganham novamente um fôlego para prosseguir, lembrando que existem outros pontos fundamentais reivindicados pelo setor, como a revisão da Lei 12669, que ainda é um ponto polêmico. Vamos aguardar a publicação oficial desta medida, mas o importante é que a notícia foi muito bem recebida pelos produtores de todo Brasil, que consideram como uma vitória importante para a categoria.
Atualização às 19h, 13/02/2019
Para a surpresa de todos, a justiça do Distrito Federal suspendeu na tarde desta quarta-feira (13) a circular do Ministério da Economia que retirava a aplicação de tarifas antidumping para a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. Parece brincadeira, mas é muito sério isso.
Na liminar, o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do DF, declarou nulo o documento em caráter imediato e intimou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a se explicar no prazo de 72 horas. Segundo o magistrado, o titular da pasta não tinha competência para editar isoladamente a medida e que isso só poderia ter sido feito por deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um órgão colegiado.
Acesse o link para ver o desdobramento do caso: https://agronews.tv.br/leite-era-uma-vez-a-isencao-do-antidumping-entenda/
Atualização às 10h, 14/02/2019
?Todos nós fomos surpreendidos ontem com esta liminar que anulou a decisão do Ministério da Economia sobre a tarifa antidumping do Leite Europeu. Esta situação já esta virando série de sucesso, com direito a outras temporadas.
Mas uma coisa que poucas pessoas se atentou é justamente para quem conseguiu barrar a decisão do Ministro Paulo Guedes. Então preparamos um material especial para você conhecer o Ex-borracheiro, agora Juiz Federal, Rolando Spanholo, o homem que atuou em favor dos produtores rurais. E não é primeira vez que ele consegue derrubar um ato do Governo Federal e ainda por cima dar uma chamada de atenção nas lideranças políticas do nosso país?.
Acesse o artigo especial para entender quem é o Juiz Rolando Spanholo:
Por Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL, com informações do Globo.