A proposta também prevê alíquota zero para vários tributos que incidem sobre os alimentos da cesta.
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei complementar que proíbe, durante a pandemia, aumentar acima da inflação os preços dos alimentos da cesta básica nacional. Esse projeto (PLP 53/2021) também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social o direito de receber a cesta básica durante a pandemia. Além disso, prevê alíquota zero para uma série de tributos que incidem sobre itens dessa cesta.
Os tributos que teriam a alíquota “zerada” (quando incidirem sobre alimentos da cesta básica) são os seguintes:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
O autor do projeto é o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Ele ressalta que, com a queda da renda dos brasileiros e a alta nos preços dos alimentos, o governo federal e o Congresso precisam adotar medidas para que a população não fique sem comida.
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