A CNA, juntamente com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Agência CNT, Confederação Nacional de Saúde (CNT) e CNCoop divulgam um manifesto sobre os riscos, para a sociedade brasileira, das propostas de reforma tributária que tramitam do Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019).
No texto, as cinco entidades, que representam setores que geram 41,7 milhões de empregos e respondem por 60% da economia nacional, afirmam que a reforma tributária é fundamental para um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.
Leia abaixo o manifesto na íntegra:
Manifesto “O Brasil não pode errar na Reforma Tributária”
A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido a partir de uma ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.
Na qualidade de Confederações de setores produtivos que empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional, compete-nos alertar que as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira.
Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país.
Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso sim garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.
Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil.
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