Aprovada resolução do CONSEMA que trata sobre a regularização de atividades em áreas úmidas no Estado de Mato Grosso
No quadro de Direito Ambiental desta semana, nós vamos falar para àqueles que tem propriedade rural em cima de áreas úmidas no Estado de Mato Grosso. O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, votou no dia 31 de agosto a resolução que determina a forma de licenciamento das atividades que estão sobre áreas úmidas. (Clique aqui para baixar um PDF com o resumo completo desta resolução)
E o que é importante você saber sobre estas atividades?
Como explica a Dra. Alessandra Panizi, agora haverá a necessidade de se fazer um estudo específico e isso representa dizer, que além do termo de referência, como exemplo pra você que vai fazer um confinamento de até 500 cabeças de gado, você precisa de uma de uma licença ambiental simplificada, além disso por estar em área úmida, agora será necessário apresentar um estudo específico, levando em consideração a aptidão desta área, se é destinada a pecuária ou agricultura.
O estudo deve apresentar também as características ecológicas, hidrológica dos ambientes e macro ambientes. Outro detalhe importante dentro desse estudo, é a necessidade de se fazer uma caracterização morfopedológica na área de uso restrito e também quais são os possíveis interferências nos fluxos de água.
Para saber todos os detalhes e as informações sobre a regularização de atividades sobre áreas úmidas, assista a explicação completa da nossa especialista em Direito Agroambiental, Dra. Alessandra Panizi. Aperte o Play!
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Atividades em áreas úmidas no Mato Grosso
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