Depois da consulta, as sugestões serão analisadas e poderão contribuir na elaboração de instrução normativa pelo Mapa
Os interessados já podem participar da consulta pública sobre exigências para funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. As manifestações podem ser enviadas até 14 de março.
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Elaborado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, o projeto de instrução normativa tem como objetivo determinar as condições básicas a serem adotadas por estabelecimentos de ovos e derivados.
>> Acesse aqui o projeto
As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) para o seguinte endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita), por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
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