Dicas e orientações sobre o Plano de Exploração Florestal (PEF)

Veja dicas e orientações importantes sobre o PEF, saiba como proceder para o licenciamento ambiental de exploração da sua propriedade rural.

Continuando nossa série sobre o agronegócio e sustentabilidade diante das questões ambientais, no quadro de Direito Ambiental desta semana do Agronews, a Dra. Alessandra Panizi bate um papo com o Engenheiro Florestal, Danilo Ribeiro, sobre o Plano de Exploração Florestal – PEF.

Dicas e orientações

Acompanhe a entrevista e veja algumas dicas técnicas para facilitar no seu processo de licenciamento ambiental de exploração. Aperte o play!

Sobre o Plano de Exploração Florestal (PEF)

Em linhas gerais, o Plano de Exploração Florestal – PEF consiste em um projeto simplificado, onde todos os indivíduos de uma área, nativa ou remanescente, são inventariados para a quantificação do volume de material lenhoso a ser retirado dessa área, que pode ser para: comercialização ou uso dentro da própria propriedade; além da projeção e transformação do solo ali existente, que futuramente pode ser convertido para outro uso alternativo.

É importante destacar que todas as etapas devem ser descritas e consequentemente respeitadas, assim como toda documentação deve ser apresentada ao órgão ambiental competente. A exploração florestal dependerá da obtenção das Licença Florestal, Autorização para Exploração Florestal, concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, através de processo de licenciamento ambiental.

Além disso você precisa manter o acompanhamento técnico durante a execução, pois existem os relatórios que devem ser apresentados no final de exploração.

Desde 2017, a SEMA-MT informatizou o processo de envio do PEF que antes era feito fisicamente. Com a mudança, os usuários puderam dar o start ao processo via Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-SAC). Isso possibilitou dar mais agilidade, garantindo uma redução de aproximadamente 20% no tempo administrativo do processo, além de segurança jurídica aos técnicos e usuários dos serviços do órgão ambiental.