No quadro de Direito Ambiental do Agronews, hoje vamos abordar algumas das dúvidas mais comuns que nossos telespectadores têm sobre questões ambientais. Para isso a Dra. Alessandra Panizi, juntamente com o Dr. Josiney Fernandes, esclarecem e fornecem respostas objetivas às questões mais frequentes no setor. Aperte o play!
Dúvidas frequentes sobre questões ambientais
Dúvida 3: O embargo permanece com o proprietário anterior?
Vamos entender como isso ocorre. Imagine que João vendeu a propriedade para Roberta. No entanto, antes da venda, João recebeu um auto de infração e embargo. Nesse caso, Roberta, como atual proprietária, é responsável pelo embargo e precisa regularizar a atividade de acordo com as licenças ambientais ou regularizar a propriedade. Quanto ao pagamento da multa, essa responsabilidade cabe a João. Portanto, lembre-se: não se preocupe com a multa, pois ela fica com quem a gerou na época.
