Relator da proposta na Câmara dos Deputados esclareceu dúvidas e argumentou a respeito dos pontos mais polêmicos do texto
O deputado Neri Geller (PP-MT) ressaltou os benefícios que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental trará ao país, com melhoras na infraestrutura e logística, e a ampliação na geração de empregos e renda no Brasil, durante debate promovido pelo Congresso em Foco, nesta terça-feira (18). O deputado, que é relator da proposta, explicou aos demais participantes pontos de divergência e polêmica do projeto 3729/2004.
Um dos temas mais questionados pelos convidados ao relator, ficou por conta da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que foi e rebatida por Geller em diversos momentos da live. Para Neri, a LAC é um exemplo a ser seguido, inclusive, “existe em vários países e se trata de uma condição moderna”. O relator deixou explícito que a licença tem momentos para ser utilizada e que nada será imposto de qualquer jeito.
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Geller reconhece que a extensão continental do Brasil leva uma licença a ter características específicas em cada região, ficando a cargo dos estados ou municípios os seus parâmetros. “O Brasil é um gigante com desenvolvimento regional muito forte. Na LAC colocamos e demos oportunidade, em alguns casos, de os parâmetros serem pré-estabelecidos. Mas, de maneira nenhuma, um técnico vai colocar condicionante e liberar a licença se não estiver nos padrões da sustentabilidade”, garantiu.
O ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, que também participou do debate, disse concordar com o relator da proposta que o “licenciamento precisa ser aperfeiçoado”, mas criticou a ausência de pontos que considera cruciais para, de fato, o projeto ser uma melhoria para a sociedade. “São fundamentais as discussões sobre zoneamento ambiental ecológico e avaliação ambiental estratégica”, salientou.
Na visão do ex-ministro, a função do relator passa por ouvir diversas demandas, e por isso, faz sentido ter deixado algumas questões de fora. Neri respondeu dizendo que “não se trata de um projeto de governo, mas um projeto de país”. Neri Geller lembrou os benefícios que a nova lei acarretará ao Brasil, desde a desburocratização, até a geração de empregos e liberação de obras. “São mais de R$ 130 bilhões em empreendimentos que dependem de licenciamento, que será célere, mas continuará criterioso. Vai ajudar no saneamento, na reciclagem do lixo, nos aterros sanitários”, explicou.
A cientista política Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, caracteriza como um retrocesso a proposta de lei apresentada por Neri. Para Suely, a LAC vai virar um mero registro. “O texto prioriza a isenção de licenças e estende a licença por adesão e compromisso em quase tudo”, disse. No ponto de vista da cientista política, o texto é uma implosão do licenciamento no Brasil. “A forma como está colocada a LAC significa que ela foi transformada em um auto-licenciamento”, condenou.
Neri Geller pondera ao explicar que “tudo que é feito hoje, está assegurado no projeto de lei, ou seja, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) para todo e qualquer empreendimento de médio e grande impacto, permanece como é feito atualmente.”
O deputado disse ainda, que “também permanecem as audiências públicas para ouvir a população local e a oitiva de órgãos públicos, quando houver algum interesse direto ou indireto. Neri argumentou que, “o Novo Licenciamento Ambiental pretende garantir que a expedição de uma licença obedeça a critérios técnicos, eliminando a subjetividade, além de estabelecer prazos para garantir segurança jurídica aos empreendimentos pelo Brasil.”
Projeto segue para análise no Senado
Nas considerações finais, o ex-ministro José Carlos Carvalho, reiterou seu desejo em melhorar o texto apresentado na Câmara e parabenizou o relator pelo esforço. Apesar disso, espera que o Senado Federal promova mudanças para o aprimoramento das questões apresentadas. Para Carvalho, é preciso fortalecer os órgãos deliberativos. “Não estou confrontando, mas tentando melhorar. Meio ambiente é vida e não pode depender de decisões unilaterais”, finalizou.
Suely corroborou o desejo em ver o texto modificado. “Espero que o Senado corrija isso. Temos que olhar o que pode melhorar, mas desrespeitar o dia a dia do licenciamento é inadmissível”, disse.
O deputado Neri Geller encerrou sua participação afirmando que não há problema algum na proposta ser modificada, “o Senado está ali para isso”, disse. Na opinião de Neri, sua colaboração não tem relação “com politicagem, nem palanque para ganhar eleição.” O relator acrescentou que esta é uma das pautas mais importantes que tramitam no Congresso Nacional. “É para o bem da sociedade, dos povos indígenas, quilombolas. É para levar desenvolvimento sustentável e combater a miséria”, exaltou.
O Projeto de Lei 3729/2004 foi apresentado, nesta terça-feira (18), no Senado Federal, onde ainda será definida a relatoria da proposta e determinada data para leitura do texto aprovado na Câmara.
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