O prazo para adequação da sala sanitária nos estabelecimentos avícolas de Mato Grosso do Sul – exigida no Decreto 13.064 que trata dos atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais em Mato Grosso do Sul – foi prorrogado para 1º de janeiro de 2020, através de um decreto publicado no fim do ano passado no Diário Oficial do Governo do Estado.
Buscando manter a excelência da sanidade avícola do Estado e o cumprimento a exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi decretado que os estabelecimentos avícolas de Mato Grosso do Sul deveriam construir uma sala sanitária para banho e a troca de roupas e calçados na entrada do núcleo. Mesmo entendendo que a exigência do Ministério não é explicita quanto a necessidade da ‘construção’ de uma sala, já que a normativa fala apenas em ‘troca de roupas e calçados na entrada do núcleo’, em discussão com representantes do setor, entendeu-se que, o cumprimento se daria com maior efetividade com a obra completa.
Segundo o secretário Jaime Verruck, titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a flexibilização do prazo não oferece riscos a sanidade avícola do Estado, que é considerado hoje, modelo para o País. “Somos pioneiros em diversas ações e precursores na organização de pautas nacionais”, completou.
O entendimento para prorrogação do prazo se deu em consenso com o setor, mas segundo o Secretário Jaime é importante que seja observado que o não cumprimento da medida, dentro do prazo, pode ocasionar o cancelamento do registro do estabelecimento. “O que tem balizado nossas ações e garantido destaque para o trabalho de sanidade realizado pela nossa agência é, sem dúvida, a boa relação mantida entre o Governo do Estado e o setor produtivo”, concluiu Verruck.
Fonte: Semagro
