Entenda o Plano de Manejo Florestal Sustentável e sua viabilidade econômica

Entenda os detalhes mais importantes na construção de um Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e como realizar a exploração rentável das áreas de florestas.

No quadro Direito Ambiental desta semana, a Dra. Alessandra Panizi conversa com o diretor do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – CIPEM, Claudinei Freitas. Aperte o Play!

Plano de Manejo Florestal Sustentável

Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), é o conjunto de atividades e intervenções planejadas, adaptadas às condições das florestas e aos objetivos sociais e econômicos do seu aproveitamento. Visa a produção racional de produtos e subprodutos florestais madeiráveis e não madeiráveis, possibilitando o uso em regime de rendimento sustentável.

Vale lembrar que além da sustentabilidade, com o PMFS o produtor rural pode avaliar áreas de reserva legal em sua propriedade e verificar a viabilidade econômica de exploração nessa floresta. Mas antes de tudo, é necessário diagnóstico de um especialista para então prosseguir na contratação de um profissional, que no caso é um engenheiro florestal.

Normativas

A Resolução nº 406 de 02/02/2009 / MMA – Ministério do Meio Ambiente e publicada no D.O.U. 06/02/2009, estabelece os parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.

Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

I – Área de Manejo Florestal-AMF: conjunto de Unidades de Manejo Florestal que compõem o PMFS, contíguas ou não, localizadas em um único Estado;

II – Autorização para Exploração-AUTEX: documento expedido pelo órgão competente que autoriza o início da exploração da Unidade de Produção Anual-UPA e especifica o volume máximo por espécie permitido para exploração;

III – Ciclo de corte: período de tempo, em anos, entre sucessivas colheitas de produtos florestais madeireiros ou não-madeireiros numa mesma área;