A proposta de emenda à Constituição que retoma a cobrança do ICMS na exportação de produtos primários foi aprovada pela CCJ do Senado na última semana

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) afirmou nesta segunda-feira, dia 4, que a revogação da Lei Kandir representa um grande retrocesso ao país. Em comunicado, a entidade afirma que se for aprovada pelo Congresso Nacional o agronegócio brasileiro estará ameaçado.

Na última quarta-feira, dia 29, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2007) que retoma a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na exportação de produtos primários (não-industrializados) e semielaborados.

Para a SRB, a PEC vai na contramão das propostas de reforma tributária em discussão pelo governo e é um disparate justamente no momento em que os estados debatem a cobrança da tributação do ICMS no destino. “A medida sacrifica, direta ou indiretamente, todos os setores da economia, e ainda pode trazer efeitos devastadores ao agronegócio, atualmente responsável por 48% das exportações do Brasil”, disse o presidente da entidade, Marcelo Vieira.

Mais do que estimular as exportações e tornar os produtos mais competitivos, Vieira defende que a Lei Kandir promoveu na economia brasileira um ambiente mais seguro e favorável. “Se a lei for revogada, as consequências serão devastadoras, com um impacto na produção do país, e, consequentemente, incorrendo em aumento na taxa de desemprego, queda do PIB, redução de investimentos estrangeiros, inflação e outros efeitos que refletem diretamente na economia”, disse.

A proposta agora segue para exame do Plenário do Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, o Executivo não pode vetar o texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Por  Acrimat