O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou ontem durante reunião do colegiado que a tarifa de importação do leite da União Europeia será atualizada para 42,8%. “O aumento vai considerar a antiga taxa antidumping de 14,8% mais os 28% da atual taxa de importação”, explicou Moreira.
“A preocupação do produtor é saber que a Europa tem um volume de leite estocado muito grande e apresenta risco iminente de entrar com esse leite no país. Nossa cadeia produtiva não tem volume de escala, possui um custo de produção muito alto”, afirmou.
Cobrada desde 2001, a taxa antidumping sobre o leite em pó importado já era somada à tarifa de importação do produto. A Nova Zelândia, sobretaxada antes em 3,9%, inicialmente ficará fora da tarifação e será monitorada quanto ao volume de importação.
“Não podemos inviabilizar esse setor tão importante, afinal de contas estamos falando de mais de 1,17 milhão de produtores de leite no nosso País”, contabilizou o deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Como já anunciado na tarde ontem, o Governo Federal decidiu aumentar o imposto de importação de leite em pó para compensar o fim da taxa aplicada para proteger os produtores locais. Aumentar a alíquota foi a solução encontrada para o fim da medida antidumping contra o leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Ela é aplicada quando um país vende um produto em outro mercado com valores excessivamente baixos.
O imposto deve subir de 28% para 42%, o que compensa totalmente o fim da medida antidumping. O decreto de Bolsonaro com os novos números está em elaboração no governo e deve ser publicado nesta quinta-feira.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais que o governo “manteve o nível de competitividade do produto com outros países”. “Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil”, escreveu o presidente.
As polêmicas sobre a queda da tarifa antidumping você pode conferir nos links abaixo:
- O antidumping do Leite Europeu expõe um problema ainda maior
- “Vamos quebrar a agricultura?”, mais um recado da Ministra à Paulo Guedes
Lei Kandir
A Frente Parlamentar também discutiu possíveis alterações na legislação que traz incentivo aos produtores e cadeias agroexportadoras.
“Mesmo que corte os incentivos, não vai resolver o problema”, avaliou o deputado José Medeiros (Pode-MT). Cada estado terá que fazer sua gambiarra legislativa para poder compensar os efeitos da extinção da Lei Kandir”, ressaltou.
“A Frente Parlamentar da Agropecuária vai se posicionar tanto pela regulamentação quanto pela manutenção da Lei Kandir”, adiantou o deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS, prevista na Lei Kandir. Como o Congresso não aprovou a nova lei, o STF determinou que caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera que a Casa encontre uma solução definitiva sobre a Lei Kandir até o final do mês de março. Para Maia, qualquer decisão sobre a Lei Kandir cabe ao Legislativo, e não ao TCU.
Atualização às 19h, 13/02/2019
Para a surpresa de todos, a justiça do Distrito Federal suspendeu na tarde desta quarta-feira (13) a circular do Ministério da Economia que retirava a aplicação de tarifas antidumping para a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. Parece brincadeira, mas é muito sério isso.
Na liminar, o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do DF, declarou nulo o documento em caráter imediato e intimou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a se explicar no prazo de 72 horas. Segundo o magistrado, o titular da pasta não tinha competência para editar isoladamente a medida e que isso só poderia ter sido feito por deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um órgão colegiado.
Acesse o link para ver o desdobramento do caso: https://agronews.tv.br/leite-era-uma-vez-a-isencao-do-antidumping-entenda/
Por Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL, com informações do portal Câmara