Carga tributária passa a ser única para álcool hidratado fabricado com qualquer matéria-prima

Com o objetivo de promover a isonomia na produção de etanol em Mato Grosso, o Governo do Estado unificou a carga tributária para toda a produção de etanol hidratado em Mato Grosso, independente da matéria-prima utilizada na fabricação. Com a medida, a carga liquida total passa a ser de 10,5% sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), que serve como base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O benefício consta do Decreto nº 1.142, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou na última sexta-feira (11). Com a mudança a produção de etanol de milho para vendas interestaduais passa a ser taxada da mesma maneira que a produção a partir da cana-de-açúcar. A usina de etanol paga carga de 7% e a distribuidora 3,5%. Antes, qualquer outro tipo de etanol que viesse a ser fabricado em Mato Grosso teria tributação de 25%.

O tratamento igualitário dado pelo Executivo é parte da diretriz de melhorar o ambiente de negócios no Estado, dando estímulo à produção de combustível com o aproveitamento de matérias-primas abundantes como é o caso do milho, que já conta com a primeira usina do país instalada em Mato Grosso.

“A produção de etanol de milho não só é economicamente viável, pois agrega valor à matéria-prima e impulsiona a verticalização da produção, como também é importante para o desenvolvimento sustentável do ponto de vista tanto ambiental, quanto de geração de emprego e renda”, afirma o secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira.

Para a safra 2016/2017, a produção do grão no Estado está estimada em 27,699 milhões de toneladas, o que corresponde 28,5% do total produzido no Brasil e coloca Mato Grosso em primeiro no ranking nacional. Os dados são do levantamento da safra de grãos deste mês de agosto divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Fonte: Secom