Ministro prometeu choque de energia barata em até 2 anos; a pressa, porém, levou Dilma a quebrar o setor e mandar a conta para o consumidor.
Sete anos depois da tentativa desastrada do governo Dilma de baixar o preço da conta de luz, agora é o governo Bolsonaro que promete um “choque de energia barata” no país.
As duas gestões têm abordagens totalmente diferentes: lá atrás, a ideia era forçar mudanças nas concessões. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em estimular a concorrência.
Pelo que se sabe até agora, o eixo do programa é a quebra de monopólio da Petrobras no fornecimento de gás. Com mais competição no mercado, em tese haveria redução de preços.
Em maio, Guedes falou em uma queda de 40% no preço do gás e um incremento de 8,46% no PIB industrial. Antes disso, o ministro falava que os preços podiam cair até a metade.
Para Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), no entanto, é precipitado falarmos em preços. “Quem vai determinar isso é o mercado. Acho até que a energia tende a cair com o tempo, mas não dá para mensurar quando e quanto”, diz.
Apesar do foco da medida de Guedes ser o gás, o insumo deve influenciar nos preços de energia de uma forma geral. Mas Pires explica que o país terá de investir também na construção de térmicas à gás e em melhorar a infraestrutura para que a produção cresça e seja distribuída.
A preocupação do especialista é que na pressa por resultados, a atual gestão caia no mesmo pecado de Dilma: “Os governos são muito apressados, claro, mas é preciso ter em mente que o setor de infraestrutura precisa de capital agressivo e depende de mudanças regulatórias que demoram“, alerta.
O Brasil tem hoje uma das energias mais caras do mundo. Estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), do ano passado, mostra que a tarifa média paga pela indústria brasileira é 127,3% superior à paga pelo setor nos Estados Unidos; 94,9% maior que a do Canadá; e 9% acima da Alemanha.
A federação mostra ainda que, entre os anos de 2008 e 2017, o preço da energia teve alta acumulada de 85,8%, enquanto a inflação do período medida pelo IPCA subiu 71,5%.
Gás livre
O plano de Guedes para a área só deve ser anunciado nas próximas semanas, mas alguns passos já estão em andamento.
Em abril, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu um Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil que tem como objetivo propor medidas de estímulo ao setor e recomendar diretrizes para o mercado de energia elétrica.
Em junho, o CNPE publicou no Diário Oficial da União (DOU) diretrizes para o chamado Novo Mercado de Gás. Entre outras coisas, a resolução trouxe recomendações aos ministérios de Minas e Energia e da Economia, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que atuem juntos pela abertura do mercado de gás.
Além do fornecimento, o plano também passa pela aceitação dos estados, que são donos das distribuidoras, ganham uma margem com isso e não querem perder recursos em meio à crise fiscal.
O governo diz que irá incentivar os estados a vender suas participações em companhias de gás em troca de financiamentos. Pelo plano, recebem mais recursos os governadores que apoiarem reformas no setor.
“A distribuição de gás canalizado é um monopólio natural, ou seja, um serviço público de rede em que a exclusividade garante os investimentos em expansão da rede, tecnologia e crescimento da base de clientes, o que é essencial para a redução das tarifas ao longo do tempo. Não faz sentido econômico ter duas redes de gás, uma ao lado da outra”, escreve Marcelo Mendonça, Diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), em um artigo recente.
Ele aponta que o fator que encarece o gás é a falta de concorrência na oferta e no transporte, e que a exclusividade na distribuição não impede que consumidores adquiram a molécula de terceiros.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), a abertura do mercado de gás tem o potencial de destravar e atrair novos investimentos na ordem de R$ 240 bilhões.
Do milagre ao “tarifaço”
Em 2012, o governo Dilma aprovou a Medida Provisória 579, cuja meta era reduzir em média 20% as tarifas de energia elétrica fornecida pelo mercado regulado. Para os consumidores residenciais, essa redução chegaria a 18%. Já para a indústria, até 32%.
A medida contou com amplo apoio de federações da indústria. A Fiesp, que estava em plena campanha pela redução das contas de luz antes do anúncio, aplaudiu a decisão.
A lei dava o direito às companhias elétricas de terem suas concessões renovadas automaticamente, sem necessidade de uma nova licitação, por trinta anos. Em troca, adotariam uma nova política, que além de diminuir a tarifa média de geração no país, reduzia a receita anual permitida da transmissão.
Fazia parte do acordo um repasse financeiro, que não teve valor definido à época, para ressarcir empresas com investimentos em curso ou planejados.
A proposta foi criticada já na época por dirigentes das companhias, entidades do setor e economistas. Até mesmo o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que não seria possível reduzir as tarifas no percentual anunciado inicialmente pela recusa de algumas companhias a aderir.
As condições do acordo foram rejeitadas por Cesp (SP), Cemig (MG), Copel (PR) e Celg (GO). Os quatro estados eram governados pelo PSDB, rival histórico do PT, então no governo.
Ao longo do tempo, porém, a conta que deveria ser paga pelo governo para financiar a transição só cresceu. Nos anos de 2014 e 2015, o quadro foi agravado por conta de uma seca histórica.
Como 90% da energia gerada no país costuma vir de hidrelétricas, falta de água exige o ligamento de usinas termelétricas, que geram energia com um preço mais caro.
Segundo a Firjan, a participação dessas usinas no total gerado foi de 9% em 2011 para 25% em 2015.
Dilma poderia ter autorizado reajustes na conta de luz em 2014, quando o rombo do setor elétrico e o das contas públicas já acendiam a luz amarela. Mas o ano era de eleições presidenciais, e ela preferiu esperar – além de autorizar um aporte extra de R$ 10 bilhões dos cofres públicos às elétricas.
Além disso, um grupo de bancos, entre públicos e privados, emprestou cerca de R$ 20 bilhões às companhias, em troca do adiamento dos reajustes para depois do período eleitoral.
Em 2015, já reeleita e em meio a uma tentativa de ajuste fiscal, Dilma liberou vários reajustes represados. Foi quando começou a vigorar o sistema de bandeiras tarifárias, pelo qual o preço da energia varia de acordo com a situação dos reservatórios e a necessidade de utilização das usinas térmicas.
“Em 2015, Dilma teve que elevar tarifas não só para compensar a entrada de energia térmica, mas para tentar recuperar o desastre que se seguiu à MP 579. As empresas estavam entrando em situação de insolvência. Só não teve falta de energia elétrica, por que o país não cresceu”, afirma Adriano Pires.
Para se ter uma ideia, a primeira onda de reajustes aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluía altas de até 45,7% de uma vez só. Em 2015, a conta de luz ficou em média 50% mais cara, segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
A Aneel chama a MP 579 de divisor de águas no setor elétrico. A medida provocou um impacto de quase R$ 200 bilhões nas tarifas de energia nos últimos sete anos, segundo cálculos da agência divulgados em abril.
“Todo esse custo foi repassado às tarifas e, portanto, pago pelos consumidores de energia”, ressaltou a agência.
De 2013 a 2018, de acordo com o levantamento, houve um aumento real (descontada a inflação do período) nas tarifas de 20,4%. Nos próximos anos, veremos se o plano de Guedes será capaz de reverter essa maré.
Fonte: Exame
