Produto só pode ser destinado ao consumo, não como semente. Medida é prevista pela Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou nesta quarta-feira (13) a instrução normativa 47 que revisa o regulamento de 2009 para importações de trigo da Rússia. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Rangel, “a novidade é possibilidade da entrada do produto com determinadas pragas quarentenárias (especificamente, ervas daninhas), desde que a presença seja informada pelos russos e sejam adotadas medidas contundentes de mitigação dos riscos no Brasil”.
O processamento é a medida de mitigação definitiva de eventuais pragas presentes no produto. “É viável e elimina completamente a praga”, garante o secretário. A fumigação é tratamento previsto, mas para esse tipo de praga só pode ser feita com brometo de metila, gás que está em desuso no mundo. O processamento do trigo é equivalente à fumigação. Esse era o tratamento previsto em 2009, só fizemos alguns ajustes”, diz Rangel.
“A Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPP na sigla em inglês) orienta os países que adotem medidas proporcionais para viabilizar o comércio. Fizemos análise de risco e de viabilidade do uso dessa estratégia de processamento das cargas para atender às normas da CIPP”, disse o secretário.
Os moinhos e os portos autorizados inicialmente são das regiões Norte e Nordeste, situados o mais próximo possível dos portos. O objetivo é preservar áreas de produção do cereal, localizadas no Sul do país, e evitar desvios das cargas. A lista dos portos e moinhos será divulgada no Diário Oficial da União.
Segundo Rangel esse tipo de praga representaria perigo somente se o trigo fosse usado como semente. Mas como o produto será destinado ao consumo, “há segurança em relação às medidas adotadas, pois será mantida vigilância ostensiva sobre essas importações”. De acordo como secretário da SDA, se surgirem novos riscos a análise será reavaliada. Serão coletadas amostras de todas as cargas. As análises serão feitas pelo laboratório Agronômica, do Rio Grande do Sul, credenciado pelo ministério, sob a supervisão do Lanagro de Belém do Pará.
Com a declaração da existência dessas pragas no Certificado Fitossanitário Internacional, o produto passará por acompanhamento mais minucioso por parte da autoridade fitossanitária brasileira. A carga será acompanhada até o moinho credenciado junto ao Mapa que fará o processamento.
Rangel explica que há terminais portuários em Manaus, Ceará e Recife, próximos aos moinhos importadores de trigo de outros países, que poderão receber os primeiros embarques. O porto de Santos também possui moinho e poderá receber o produto. “Vamos cadastrar os moinhos conforme a demanda de importadores junto ao Departamento de Sanidade Vegetal (DSV)”, explicou.
Além da Rússia, podem exportar trigo para o Brasil a Argentina, os Estados Unidos, Ucrânia e Canadá.
