Em nota, a JBS fala sobre aplicação dos benefícios concedidos por meio de renúncia fiscal. Veja a íntegra.
A JBS informa que encaminhou hoje (30) os documentos solicitados pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal de Mato Grosso, conforme oitiva ocorrida em 21 de junho de 2016. Nessa ocasião, a Companhia prestou todos os esclarecimentos necessários à Comissão por meio de seu Diretor Executivo de Relações Institucionais, Francisco de Assis e Silva. Os documentos entregues hoje comprovam e reiteram os esclarecimentos prestados anteriormente.
A empresa reafirma ainda que os benefícios concedidos pelo Estado em cada um dos períodos analisados foram utilizados de maneira regular visto que seguiram os trâmites e aprovações vigentes à época. No entanto, para dirimir quaisquer divergências e evitar uma longa discussão judicial sobre o tema, em clara demonstração de boa fé, em dezembro de 2015, a companhia firmou com o Ministério Público e com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (CIRA), um termo de ajustamento de conduta (TAC). No TAC em questão, a JBS efetuou o pagamento de todos os valores em discussão referentes aos anos de 2012 a 2015, dando por encerrada a discussão por quaisquer débitos da empresa relativos a esses eventos.
Em relação à discussão sobre um suposto débito referente ao exercício de 2011, a empresa declara que:
1) não teve acesso a origem dessa questão e não há registro de qualquer irregularidade;
2) não há nenhum débito ou pendência com o Ministério Público ou Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso referente aos benefícios utilizados no ano em referência. Vale destacar ainda que a empresa recebeu a fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso, que não apontou qualquer irregularidade sobre os benefícios utilizados no referido período.
