Segundo jornal, pagamento mensal para flexibilizar aplicação das regras sanitárias nos frigoríficos foi feito a cerca de 200 pessoas

A JBS pagou propina a cerca de 200 fiscais federais agropecuários por vários anos, diz o jornal Valor Econômico. O pagamento mensal, que chegava a R$ 20 mil, era feito para que os funcionários flexibilizassem a aplicação das regras sanitárias. A informação está em anexo da delação premiada de Wesley Batista, presidente da empresa. Os nomes dos envolvidos serão enviados ao Ministério Público em até 60 dias.

Segundo o Valor, no documento, Batista diz que o “extra” não era ideia exclusiva da empresa e “sempre constituiu prática corrente no mercado de frigoríficos o pagamento mensal de quantias de R$ 1 mil a R$ 20 mil para os auditores fiscais federais agropecuários do SIF [o Sistema de Inspeção Federal]”. O jornal explica que até o início da década de 90, a lei permitia que frigoríficos pagassem hora extra aos fiscais quando passassem do horário comercial. Em outro trecho da delação, porém, Batista afirma que o quadro de fiscais do Mapa não está próximo do suficiente para que os frigoríficos tenham cobertura integral em seus horários de funcionamento.

“Até onde entendemos, no passado, o Ministério da Agricultura pagava horas extras aos fiscais. Mas isso foi cortado. Como as empresas continuavam a abater, em tese seria a empresa que estava pagando a hora extra ao funcionário”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, ao jornal O Estado de S. Paulo. “O problema é que isso não tem amparo legal”, afirmou. Ele não descarta o envolvimento de outras empresas, mas disse que nada chegou por escrito ao Mapa, além da delação da JBS.

Ele ainda disse que a pasta aguarda a divulgação da lista. “Assim, tomaremos as devidas providências. Vamos abrir processos administrativos para apurar. A questão criminal cabe à Polícia Federal e Ministério Público”.

Em Genebra para o Codex Alimentarius, o secretário também destacou a recente revisão do Regulamento Sanitário brasileiro (RIISPOA), que atualizou normas seguidas por funcionários e por empresas, “mitigando em muito riscos de corrupção”, e o Programa de Compliance do ministério, com foco na ética, que deverá ser concluído até janeiro do próximo ano.

Repercussão – A divulgação dos pagamentos coloca em xeque o sistema de fiscalização brasileiro em um momento que já é de instabilidade para a carne do país. Segundo O Estado, autoridades dos Estados Unidos, que suspendeu as importações da proteína bovina in natura do Brasil em junho, e União Europeia já procuraram o Ministério da Agricultura nesta quinta-feira, 13, pedindo esclarecimentos sobre o caso. O receio do governo é de que isso pressione ainda mais o produto brasileiro.

Novacki acha possível que a UE utilize esse caso para ameaçar embargos para a carne brasileira, já que a entidade já indicou que se o processo de fiscalização do produto não for modificado ainda esse ano, pode implantar restrições. Ele explica que uma reforma no processo de inspeção será realizada, mas que “não é tão fácil virar a página”. A UE quer que todos os fiscais agropecuários sejam fornecidos pela União. “Não há como contratar da noite para o dia 10 mil inspetores”, relata.

No momento, o governo estuda novos modelos de inspeção, disse o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luís Eduardo Rangel, em evento no mês passado. “Você não pode ter o setor privado controlando a si mesmo sozinho, porque isso gera conflito de interesses. Você precisa de um certo distanciamento para que exista fé pública em algumas atividades, por isso existe a necessidade de o Estado estar presente no processo”. Ele acredita, porém, que hoje a União ocupa um espaço maior do que consegue atender e que é preciso modernizar o sistema.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários já se manifestou contra um modelo privado de inspeção “A fiscalização agropecuária é uma atividade típica de Estado, portanto deve ser realizada por servidores de carreira a fim de garantir a independência do processo de fiscalização”.

Fonte: PortalDBO