O leite é um alimento essencial à saúde em todas as fases da vida. Na infância, ele garante a boa formação dos ossos e, na terceira idade, é o principal aliado na prevenção da osteoporose.
O consumo de leite no Brasil, contudo, ainda está abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que são de 200 a 220 litros anuais. Além disso, temos que levar em consideração a qualidade do leite que chega à mesa das famílias brasileiras.
Neste sentido, apresentei à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 952/2019, que pretende regulamentar as importações do leite em pó com base na data de validade, e tive a satisfação de ver a matéria aprovada na Comissão de Agricultura. O projeto traz a exigência de no mínimo 70% do prazo de validade total para o leite em pó importado pelo Brasil, com o objetivo de proteger a saúde do consumidor brasileiro ao evitar que produtos com data de vencimento muito próxima sejam colocados à venda.
Existe, porém, outro importante aspecto ligado às importações de leite em pó: as distorções de preço causadas por produtos prestes a vencer que inundam nosso mercado. Países que enfrentaram guerras durante sua história desenvolveram o hábito de acumular estoques de alimentos, para o bem da segurança alimentar. Contudo, quando a validade desses produtos está prestes a expirar, eles são exportados a “preço de banana” e chegam ao Brasil derrubando de forma considerável o valor pago aos mais de 1 milhão de produtores de leite do nosso País, que geram 3,8 milhões de empregos diretos, em 5.517 municípios.
O Brasil produz cerca de 740 mil toneladas ao ano de leite em pó, mas ainda recorre a importações do produto, que vêm majoritariamente (92%) da Argentina e do Uruguai. Existem importadores, por vezes munidos de má-fé, que compram o produto, fracionam, rebatizam e revendem, alguns chegando ao cúmulo de adulterar a data de validade. Para combater esse tipo de ação, entendo que a fiscalização, ainda que eficaz, não é suficiente. Precisamos de legislação firme, com penas duras, para coibir essa prática que prejudica consumidores e produtores.
Regulamentar a importação de alimentos com base na data de validade já é prática recorrente em outros países, como Índia, Colômbia e Emirados Árabes Unidos. Já passou da hora de o Brasil, que é movido pela agropecuária e referência mundial no setor, se posicionar mais fortemente para garantir a qualidade do leite que chega à mesa das famílias e a coibir práticas de mercado desleais, que lesam nossos produtores.
Por: José Mário Schreiner é presidente do Sistema Faeg Senar e Deputado federal
