Estudo técnico lançado nesta quarta-feira (04) pela Fundação SOS Mata Atlântica mapeia o status para a regularização das propriedades rurais ao novo Código Florestal neste bioma do qual restam apenas 12% da vegetação original. Rio de Janeiro tem hoje 100% de suas propriedades inscritas, depois vem São Paulo, com 80%; já Alagoas apresenta o pior índice (18%).
A Fundação SOS Mata Atlântica divulgou nesta quarta-feira (4/5), em Brasília, dados inéditos sobre a adesão estadual ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O relatório técnico intitulado Novo Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica apresenta um balanço realizado em janeiro e fevereiro deste ano em 17 Estados e aponta o Rio de Janeiro como aquele com maior percentual de adesão, com 100% das propriedades rurais inscritas. Alagoas, por outro lado, aparece com o pior índice nacional, com apenas 18,03% de suas propriedades cadastradas. O prazo para a inscrição no cadastro nacional encerra-se nesta quinta-feira (5), mas pode ser estendido a pedido dos Estados.
A publicação também traz um resumo histórico da legislação florestal no país, explica sobre o Código Florestal publicado em 2012, aborda os esforços da Sociedade Civil Organizada frente à redução da proteção de nossa vegetação nativa, e sugere caminhos para que retrocessos legais possam ser minimizados com a construção e a qualificação de políticas públicas.
O CAR é um instrumento legal que auxilia no processo de regularização ambiental de propriedades e na recuperação de áreas degradadas. É constituído pela delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
O relatório aponta que sua aplicação ainda encontra desafios no Brasil, principalmente por conta de sua vasta extensão territorial, além dos entraves financeiros, de gestão, de quantidade e qualidade de pessoal enfrentados pelo setor ambiental. A maioria dos estados consultados pela pesquisa não dispõe de recursos orçamentários para adequação à legislação ambiental.
Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, há outros obstáculos. Segundo ele, é preciso um esforço especial para que o trabalho de adesão chegue às pequenas propriedades – estimadas em 90% dos imóveis rurais brasileiros. “A SOS Mata Atlântica faz um trabalho de aproximação com o pequeno produtor, no sentido de conscientizá-lo sobre seu papel como agente da preservação ambiental e informá-lo sobre a legislação, segurança e benefícios trazidos pelo CAR”, diz.
Um exemplo dessas dificuldades ocorre no Rio de Janeiro. Apesar de possuir o melhor índice nacional de CAR, o governo fluminense afirma que não será possível cumprir o prazo legal de maio de 2016. Em março deste ano, o Estado possuía 23.157 imóveis rurais cadastrados, correspondentes a mais de 100% da área cadastrável estimada. No entanto, fontes não governamentais estimam que, em algumas regiões, o número de propriedades existentes seja 40% maior do que o estimado.
Em São Paulo, que figura em segundo lugar no ranking de propriedades cadastradas, são projetados 330 mil imóveis rurais – 270 mil inferiores a quatro módulos fiscais. Em março, o estado contava com 236.363 cadastros, mais de 77% da área prevista. Alagoas, com o pior índice nacional, tem hoje cerca de quatro mil propriedades cadastradas, de um total de 123 mil imóveis rurais.
Fonte: SOS Mata Atlântica
