Instrução normativa vale para fabricantes, armazenadores, comerciantes, manipuladores, distribuidores, importadores e exportadores

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou instrução normativa estabelecendo novos procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial quando destinadas ao uso veterinário e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

A Instrução Normativa (IN) n° 35, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (21) é válida para todo estabelecimento que fabrique, armazene, comercialize, manipule, distribua, importe e exporte produtos de uso veterinário, bem como aos médicos veterinários que os prescrevam ou os utilizam no exercício da profissão.

“Temos que estimular novas regras para a comercialização das substâncias e produtos sujeitos ao controle especial, revisando procedimentos que burocratizavam o processo de registro, implementando regras mais exequíveis e racionais, inclusive utilizando a plataforma do Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), disponível no site do Mapa”, diz a diretora do Departamento de Fiscalização de Insumos  Pecuários (Dfip), Janaína Garçone.

Na lista de controle, informa ela, foram introduzidas substâncias importantes do ponto de vista de saúde pública e retiradas as que não apresentam risco que justifique a sua manutenção na categoria de controlados.

Atualmente, há 617 estabelecimentos registrados no no Dfip. Do total, 331 de são fabricantes; 141, importadores; e 145, farmácias de manipulação. Em 2015, o órgão concedeu 192 licenças. No ano passado, foram 82 e este ano, até agosto, 123.