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MAPA

Mapa regulamenta fabricação artesanal para produtos cárneos

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Instrução normativa permite que estados concedam o Selo Arte aos produtores artesanais de todo o Brasil, liberando a venda interestadual de produtos como embutidos, defumados e outros

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cumpriu mais uma etapa para implantação do Selo Arte em todo o país. Nesta quarta-feira (18) foi publicada a Instrução Normativa 61, que estabelece o regulamento para o enquadramento dos produtos cárneos artesanais para concessão do Selo Arte.

O Selo Arte permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como carne de sol, linguiças e defumados. Com a certificação, os produtores artesanais poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda.

O diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Mapa, Orlando Melo de Castro, destaca que a instrução normativa permite que estados e o DF concedam o Selo Arte aos produtos cárneos. “A norma possibilita que esses produtos possam ser comercializados em todo território nacional, além de ser um selo de garantia da conformidade artesanal, que é um potencial agregador de valor. Essa iniciativa vai atender à demanda de inúmeros produtores artesanais, que produzem e preservam a cultura e a tradição dessa produção em suas regiões”, comentou.

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Os estados e o Distrito Federal deverão reconhecer, por meio de protocolos específicos, os produtos artesanais de seus territórios, considerando a rastreabilidade da matéria prima quando cabível.

Os produtores rurais de animais destinados ao abate para fabricação de produtos cárneos artesanais devem comprovar o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias, sendo que o abate dos animais ou a matéria prima utilizada deve ter origem em abatedouros ou frigoríficos com inspeção oficial.

As avaliações dos documentos de comprovação do cumprimento das boas práticas serão realizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis pela concessão do Selo Arte. No caso das boas práticas agropecuárias, o trabalho poderá ser realizado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Em relação à fabricação, as avaliações poderão ser feitas pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal.

AGRONEWS BRASIL – Informação para quem produz

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Mais de 25 mil agricultores familiares irão receber benefício do Garantia-Safra neste mês

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garantia safra

O benefício será pago em parcela única de R$ 850 para produtores de 27 municípios em sete estados

A Portaria Nº 18, que determina o pagamento do Garantia-Safra, foi publicada nesta sexta-feira (16) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco e Sergipe. O montante chegará a mais de R$ 21,5 milhões.

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Diante do cenário imposto pela pandemia do Covid-19, a Secretaria de Política Agrícola decidiu antecipar, de forma excepcional, o pagamento do Programa Garantia-Safra na safra 2019/2020. Conforme publicado na Portaria 15, de 14 de abril de 2020, esse pagamento será realizado integralmente em parcela única de R$ 850.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Benefício bloqueado

Com o lançamento do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br, os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios com autorização do pagamento no mês de janeiro/2021, devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria Nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, neste link, e verificar o motivo do bloqueio através da notificação que consta no perfil. O agricultor terá até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto o bloqueio.

A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais.

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MAPA

Mapa registra 39 defensivos agrícolas genéricos, sendo 14 de baixo impacto

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defensivo agrícola

O registro de produtos genéricos é importante pois diminui a concentração do mercado de defensivos e aumenta a concorrência

O Ato n° 19 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União traz o registro de 39 defensivos agrícolas genéricos que poderão ser usados pelos agricultores, os chamados produtos formulados. Entre os produtos registrados, 14 são considerados de baixo impacto.

Dos produtos registrados na data de hoje, quatro deles são compostos por microrganismos como a Beauveria bassiana, Bacillus thuringiensis, Bacillus velezensis, Bacillus subtilis, agentes microbiológicos de controle de pragas que atacam os cultivos brasileiros. Outros cinco são hormônios e baculovirus. Outros cinco produtos registrados são destinados à agricultura orgânica, sendo esses à base de Terra Diatomácea, Beauveria bassiana, Bacillus e Baculovirus.

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Os cinco produtos fitossanitários aprovados para a agricultura orgânica foram registrados com base em Especificação de Referência (ER). Os produtos registrados com base em especificações de referência podem ser usados em qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos e são indicados tanto para os cultivos orgânicos quanto para os convencionais.

Os produtos de baixo impacto, além de serem eficientes do ponto de vista agronômico, apresentam baixo ou nenhum impacto sobre a saúde humana e o meio ambiente, e o seu uso vem ganhando cada vez mais espaço na produção agrícola brasileira.

Genéricos

Todos os produtos registrados hoje são genéricos, ou seja, utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no país. “Os novos registros são importantes pois diminuem a concentração do mercado de defensivos e aumentam a concorrência. Isso acaba resultando em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira”, explica o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Bruno Breitenbach.

Foram registrados nove produtos que incluíram pelo menos uma cultura de suporte fitossanitário insuficiente (CSFI), com destaque para dois produtos um à base de mancozebe e outro à base de Difenoconazol. A ambos obtiveram o registro já contando 21 CSFI.

As culturas de suporte fitossanitário insuficiente são culturas que possuem poucos produtos registrados para o controle de pragas, o que dificulta o manejo fitossanitário adequado por parte dos produtores.

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Geral

Mapa discute uso de irradiação em alimentos no Brasil como opção para evitar desperdícios

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polpa de frutas

O processo destrói microorganismos, bactérias, vírus ou insetos presentes nos alimentos

Destruir microrganismos causadores de doenças, prolongar o prazo de validade dos produtos, retardar o amadurecimento e brotação, esterilizar alimentos, tudo com segurança e sem o uso de produtos químicos. Essas são algumas vantagens do uso de irradiação na agricultura e pecuária. A implementação dessa tecnologia no Brasil foi debatida em evento online nesta quinta-feira (8), realizado pela empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), vinculada à Marinha do Brasil.

O assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Eduardo Rangel, participou do evento e destacou que a agropecuária brasileira, considerada uma das mais tecnológicas do mundo, discute estratégias para produção a partir dessa tecnologia, ainda pouco utilizada no país.

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“O Brasil é muito bem visto internacionalmente pela qualidade de seus produtos e com a técnica da irradiação temos a oportunidade de galgar esses mercados com maior competitividade, sustentabilidade baseado em políticas públicas”, disse. Hoje, o Brasil é o terceiro maior produtor de frutas, mas apenas o 23º maior exportador, desempenho que pode crescer com o uso da irradiação.

Rangel destaca a irradiação de alimentos como uma importante aliada para a redução de perdas de produtos. Atualmente, o desperdício de alimentos no mundo é estimado em 30% do que é produzido, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Apenas ¼ do que Estados Unidos e Europa descartam seria suficiente para alimentar as 800 milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo.

Ele lembrou que ainda há muito desconhecimento sobre a tecnologia, o que muitas vezes gera preconceito. Por isso, uma das ações do governo federal é traçar estratégias para melhor comunicar aos brasileiros sobre as vantagens do uso da tecnologia.

“A ampliação da viabilidade de uma tecnologia já comprovada pela ciência é fundamental, não existem empecilhos legais para o uso da técnica no Brasil, sendo um assunto pacificado ao redor do mundo. É preciso, agora, comunicar de forma estratégica essa solução para a sociedade”, declarou.

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O Mapa também persegue um plano de negócios para oferecer ao mercado ações como o levantamento sobre o mercado internacional de produtos irradiados, planos de marketing e divulgação da tecnologia do irradiador multipropósito, fatores a serem considerados para a instalação e funcionamento sustentável e viabilidade do negócio com utilização prioritária em produtos agropecuários, em especial frutas e hortaliças.

Para avaliar o uso de irradiadores multipropósitos no Brasil para fomento dessa tecnologia em produtos agropecuários foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico, conforme Portaria nº 66, publicada em 6 de abril.

Pesquisa

A eficiência da utilização da irradiação em alimentos é comprovada pela Embrapa, que iniciou as pesquisas com a tecnologia na década de 1980. O uso de radiação ionizante é ainda uma opção com menor impacto ambiental, já que não deixa resíduos.

Segundo dados da FAO, os alimentos irradiados mantêm suas propriedades nutricionais e organolépticas, além de não apresentarem qualquer risco toxicológico, radiológico ou microbiológico para o consumo humano.

Estados Unidos, China, índia, Japão, Reino Unido, Argentina, Chile, Peru e parte da União Europeia utilizam a irradiação em especiarias, tubérculos, grãos, frutas, carne suína, frango, pescado, frutos do mar, ervas medicinais. Mais de 60 países comercializam produtos com o uso de irradiação.

A Amazul deverá desenvolver projeto de engenharia e realizar o dimensionamento dos equipamentos, o licenciamento radiológico e a contratação da empresa responsável pela construção, montagem e comissionamento dos equipamentos, bem como a fiscalização do empreendimento, até a entrega final ao usuário final. O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), órgão ligado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pela introdução da tecnologia no país, dará o apoio técnico ao projeto.

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