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MG: 66 trabalhadores são resgatados em condições de escravidão

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escravidão em MG

As rescisões e indenizações, somadas, ultrapassaram o valor de R$ 970.000,00.

Um grupo de 66 trabalhadores foi resgatado em condições análogas à escravidão durante operação do Grupo Móvel Nacional em uma fazenda de produção de carvão na região de Brasilândia de Minas. A operação foi deflagrada em 23 de fevereiro e concluída na manhã desta quinta-feira, 4.

MG: 66 trabalhadores são resgatados em condições de escravidão 1

Aspirar cinzas de carvão, tomar banho de mangueira, sem nenhuma privacidade, fazer necessidades no mato, dormir em colchões sobre o chão e usar páginas de livros didáticos substituindo papel higiênico… Essas eram algumas das rotinas aviltantes às quais estavam sendo submetidos os 66 trabalhadores explorados na produção de carvão em uma fazenda em Brasilândia de Minas.

MG: 66 trabalhadores são resgatados em condições de escravidão 2

Outros direitos básicos como ter um local apropriado para refeições, carteira assinada, contrato de trabalho, abrigo contra chuva durante o serviço, equipamentos de proteção também estavam sendo violados. Muitos alojamentos, estavam em condições precárias. No pior deles, não havia sequer vaso sanitário, geladeira ou qualquer eletrodoméstico, a falta de água era frequente e existia, ainda, um depósito de combustíveis aos fundos, gerando riscos de incêndio e explosão.

MG: 66 trabalhadores são resgatados em condições de escravidão 3

De acordo com informações do Grupo Móvel, esse foi o maior grupo de trabalhadores encontrado em situação análoga à de escravo em 2021, e ainda estamos em março. Grande parte dos trabalhadores vieram aliciados de outros estados, principalmente do Paraná, mediante promessas de boas condições de trabalho e de remuneração. Chegando na fazenda, porém, a situação era diferente da realidade. Suas carteiras de trabalho não foram assinadas, seus documentos pessoais foram retidos e os trabalhadores submetidos a condições degradantes. Se não ficassem nessa situação por ao menos 45 dias, não teriam passagens de volta e os empregadores ainda descontariam as de ida para Minas Gerais.

O acerto rescisório dos trabalhadores foi concluído durante a operação, incluindo todas as verbas rescisórias apuradas pelos auditores-fiscais do trabalho, que autuaram as empresas. As empresas também pagaram todas as passagens de retorno dos trabalhadores às suaa cidades de origem e assinaram termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a regularizar seu ambiente de trabalho e não cometer novas violações à legislação, sob pena de multas. No TAC, aceitaram, ainda, pagar indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores e por danos morais coletivos. As rescisões e indenizações, somadas, ultrapassaram o valor de R$ 970.000,00.

A operação foi realizada pelo Grupo Móvel Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo, tendo como integrantes equipes profissionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Auditoria-Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho – MG

AGRONEWS BRASIL – Informação para quem produz

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Grupo de Trabalho é criado em busca de encontrar alternativas para evitar aumento de ICMS para os fertilizantes

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fertilizante

Uma audiência pública discutiu nessa segunda-feira (19) o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os fertilizantes. Esses insumos, utilizados na produção agrícola, foram excluídos da renovação do benefício previsto pelo Convênio 100/97 e serão tributados de forma gradativa, partindo de 1% até 4% em 2025.

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A proposta da discussão proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, é buscar alternativas para reverter a taxação. O evento reuniu representantes do governo federal e do setor produtivo.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Neri Geller (PP-MT) informou a AGRONEWS BRASIL que é veementemente contra qualquer tipo de aumento de tributo ou taxação sobre um setor que já está sobrecarregado e tem sido o principal garantidor da balança comercial brasileira. “É andar completamente na contra mão de tudo que já fizemos e já avançamos para garantir a sobrevivência econômica dessa atividade”, disse que Geller.

O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressista-RS), autor do requerimento da audiência pública, ressaltou que caso não avance a Reforma Tributária em 2021, nos próximos anos teremos a elevação dos tributos nos insumos. O parlamentar destaca ainda que o momento pede um debate mais profundado sobre os impactos nos custos de produção e os reflexos da proposta do reajuste sobre a inflação e o preço dos alimentos.

Estudos apontam que por exemplo, os fertilizantes e defensivos compõem praticamente metade dos custos de produção da soja. “ Foi criado um grupo de trabalho interministerial, envolvendo todas as frentes, governo, câmara e produtores, que vai elaborar um Plano Nacional de Fertilizantes. Mas, caso seja aprovada a Reforma Tributária esse assunto pode ser solucionado definitivamente”, conclui Goergen.

O Plano Nacional de Fertilizantes tem o objetivo de aumentar a produção e oferta de fertilizantes nacionais (adubos, corretivos, condicionadores), além de reduzir a dependência dos produtos importados e ampliar a competitividade do agronegócio no mercado internacional.

Veja também como foi a Audiência Pública realizada hoje!

Aumento de ICMS nos fertilizantes
Clique na imagem para assistir a live realizada na manhã desta segunda-feira(19)

Por: Márcio Moreira – AGRONEWS

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Ao vivo: Câmara dos Deputados discute aumento de ICMS nos fertilizantes

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Aumento de ICMS nos fertilizantes

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (19) sobre o aumento de ICMS nos fertilizantes.

Acompanhe abaixo a transmissão ao vivo.

O pedido para realização da audiência é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele questiona que, apesar da redução da base de cálculo de ICMS na comercialização de insumos agropecuários entre os estados, os fertilizantes vão seguir uma nova regra e vão ser tributados de forma escalonada. A alíquota será de 1% a partir de 1º de janeiro do ano que vem, passando para 2% em 2023, 3% em 2024 e 4% a partir de 2025. “Essa decisão pode trazer inseguranças jurídicas e aumentar a burocracia tributária”, lamentou Goergen.

Foram convidados para o debate representantes dos seguintes órgãos:

  • o diretor de Relações Institucionais e Assuntos Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), ) Andre Passos Cordeiro;
  • o diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil (Ama Brasil), Carlos Florence;
  • o coordenador da Comissão Nacional de Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon;
  • o presidente Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);
  • o coordenador-geral de Análise Econômica, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Marcelo Guimarães;
  • a analista jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Amanda Oliveira Breda Rezende;
  • o diretor-executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias Primas para Fertilizantes (Sinprifert) Bernardo Silva; e
  • um representante do Sindicato da Indústria de Adubos no Estados do Rio Grande do Sul (Siargs).

AGRONEWS, com informações da Agência Câmara de Notícias

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Amigo produtor, atenção para o início da vacinação contra febre aftosa

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febre aftosa

Deverão ser vacinados 170 milhões de bovinos e bubalinos de todas as idades, na maioria dos estados brasileiros

A primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa de 2021 começa no dia 1º de maio. Nessa etapa deverão ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades, para a maioria dos estados brasileiros, conforme o calendário nacional de vacinação. Ao todo, espera-se imunizar cerca de 170 milhões de animais. 

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Dos 21 estados que realizam a imunização dos animais neste período, no Amazonas e em Mato Grosso participam apenas os municípios que ainda não suspenderam a vacinação, enquanto no Espírito Santo ocorrerá para bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade.

As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 ml na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.

https://agronews.tv.br/receita-de-cupim-na-panela-de-pressao/

Além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser realizada de forma online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reforça que devem ser adotadas medidas de cuidado com a Covid-19 para a garantia da manutenção dos compromissos com as zonas reconhecidas como livre de febre aftosa com vacinação perante a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o órgão de defesa sanitária animal de seu estado.

AGRONEWS – Informação para quem produz

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