Uma das propostas prevê a isenção de PIS/Cofins para importação do grão. A outra pede o aumento do limite do Programa de Venda em Balcão para o cereal.
Para conter a alta do preço do milho no mercado interno, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou à equipe econômica do governo proposta de isenção de PIS/Cofins para a importação do grão até o fim do ano.
A medida visa a atender às regiões deficitárias que precisam comprar o grão de outros países produtores, principalmente da Argentina e do Paraguai. Apesar da alíquota de importação nos países do Mercosul ser zero, as compras externas têm a incidência de 1,65% de PIS e de 7,6% de Cofins.
“Considerando o preço médio de importação nos últimos três anos, de US$ 149,40 a tonelada, a incidência dos tributos de 9,25% representa um custo adicional de US$ 13,80 por tonelada. Assim, esses tributos geram acréscimo aos importadores do cereal”, argumenta o secretário de Política Agrícola, Neri Geller.
A redução na produção da safra de inverno, de 11,6 milhões de toneladas, provocada pelas adversidades climáticas, fez com que houvesse escassez do grão em algumas regiões do país. A colheita do milho 2ª safra está estimada em 43 milhões de toneladas.
A avicultura e suinocultura representam, respectivamente, 52% e 25% da demanda nacional. De acordo com Geller, estes setores são dependentes do comportamento do mercado de milho na formação de suas receitas. Em média, o grão representa 70% do custo da ração das aves.
“A isenção desses tributos será uma forma de melhorar o equilíbrio da rentabilidade das cadeias produtivas de carnes e ovos”, destaca o secretário.
Venda em balcão
Outra alternativa em negociação com o governo é o aumento do limite de venda de milho nas operações do Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, o limite sairia de 6 mil para 14 mil quilos de milho por comprador. Já para o Nordeste e Norte, passaria de 6 mil para 10 mil quilos por beneficiário/mês. Os preços de referência da venda direta levam em conta as cotações do produto no mercado local.
A decisão sobre o aumento do limite de venda do milho em balcão deve ser tomada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), formado pelos ministros da Agricultura, da Casa Civil, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. A resolução deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Fonte: MAPA
